PCPE lança cartilha com os Direitos da População LGBT

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Homofobia que é celebrado em 17 de maio, a Polícia Civil de Pernambuco lança amanhã, quarta-feira, (24), às 9h30, no auditório da Secretaria de Defesa Social, uma cartilha com os Direitos da População LGBT. O material foi produzido pela equipe da Delegacia de Desaparecidos e Proteção à Pessoa, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)/DIRESP. O material será distribuído fisicamente e virtualmente para profissionais de segurança pública.  

Em 21 páginas, a cartilha apresenta questões práticas sobre orientação sexual, identidade de gênero e LGBTfobia. Os temas abordados, dentre outros, são: orientação afetivo-sexual; identidade de gênero; como respeitar a pessoa trans de acordo com o gênero que ela se reconhece; utilização de artigos, adjetivos e pronomes compatíveis, além de orientações relacionadas à legislação e a rede de apoio no Estado.

O material ressalta ainda que discriminar alguém por conta de orientação sexual ou identidade de gênero é crime. A conduta passou a ser punida pela Lei do Racismo (Lei No 7.716/1989), a partir de junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  O conteúdo tomou por base a cartilha de Direitos da População LGBT, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em conjunto com diversas instituições.