MP do Carf pode perder a validade sem análise, afirma ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o vencimento da medida provisória do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aumentou em R$ 150 bilhões o volume de processos em discussão neste ano. O ministro lamentou que a MP possa não ser votada dentro do prazo, perdendo assim a validade, mas sinalizou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve abrir o diálogo sobre o tema com os líderes da Casa.

"É ruim [a perda de validade da MP], mas eu havia combinado com o presidente Arthur Lira que iria mandar um PL com regime de urgência, o que eu fiz. Então o presidente tem sido muito prudente no cronograma de votações, para que não tenhamos surpresa, para que a gente possa fazer um bom debate", declarou a jornalistas, nesta quarta-feira (24/5).

Governadores querem "voto de qualidade" do Carf

A medida provisória que retornou com o voto de qualidade dos processos administrativos no Carf perderá a validade em 1º de junho. O governo enviou um projeto de lei para que o texto continue a ser tratado e avaliado na Câmara, no entanto, o texto ainda não foi analisado.

Indefinição

Segundo o ministro, a indefinição sobre o tema deixou "tudo parado". "Para você ter uma ideia, o valor, o número de processos no Carf aumentou. Pois ficou tudo parado com essa indefinição. Estamos com mais de R$ 150 bilhões a mais de processos para julgar", afirmou.

Haddad comentou ainda que Lira considera o tema “sensível” e disse que o vencimento ainda não prejudica o ajuste das contas públicas, mas que isso “certamente” acontecerá se a situação "perdurar por muito tempo".

"São dois anos já desse modelo, estamos com R$ 1,3 trilhão [de litígio]. Isso chega a R$ 2 trilhões rapidinho, porque todo mundo se sente confortável com a regra anterior. E aí realmente, a autoridade fiscal perde força. E com isso você afrouxa muita coisa que deveria ter rigidez", concluiu.