MEDIDA PROVISÓRIA
MP das apostas esportivas pode ser mudada para PL após solicitação de Lira
Publicado em: 19/05/2023 09:51
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
As apostas esportivas online podem ser regularizadas através de um Projeto de Lei em vez da Medida Provisória que vinha tratando a pauta, após solicitação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O PL seguirá o regime de urgência nas articulações sobre a temática.
As conversas para definições sobre o assunto tem acontecido com líderes partidários do governo no Congresso e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apontam fontes. No momento de falta de alinhamento entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) referente as comissões que estudam as Medidas Provisórias, os debates sobre as apostas esportivas vem sendo realizados.
Enquanto um Projeto de Lei no regime de urgência, paralisa o tema para votação após 45 dias, sendo iniciado na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser aprovado pelos 257 deputados da Casa.
Mesmo a MP passando a ser alterada para Projeto de Lei, o relator deve continuar sendo o líder do PSB (PE), o deputado Felipe Carreras. Na semana passada, o Ministério da Fazenda encaminhou o texto da MP sobre as apostas esportivas para análise de outras pastas. Depois o relatório seguiria para a Casa Civil.