Governo bloqueia R$ 1,7 bilhão do Orçamento para cumprir teto de gastos

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou segunda-feira (22) um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento federal para cumprir a regra do teto de gastos. A decisão foi tomada após uma revisão no volume de despesas, cuja projeção, para este ano, aumentou em R$ 24,2 bilhões. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses pela equipe econômica.

"O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado no dia 30 de maio, quando for publicado o decreto de programação (orçamentária)", informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, segundo a Agência Brasil.

Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. A pasta também citou R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Os números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório bimestral anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai a votação esta semana na Câmara dos Deputados. O teto seria estourado neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de deficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A meta fiscal para 2023 continua sendo de deficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Do lado das receitas, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bilhões) e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com projeção de menos R$ 4,1 bilhões. Também houve revisão da projeção de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com redução de R$ 4,1 bilhões, e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de arrecadação com o Imposto de Importação.

Por outro lado, houve aumento de R$ 5 bilhões na previsão de receitas com lucros e dividendos e R$ 3,1 bilhões de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o aumento previsto de receitas é de R$ 105,6 bilhões, segundo o governo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre aumentou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre anterior, de 1,61% para 1,91%, conforme havia antecipado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em relação aos indicadores de inflação, o relatório aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,58%, um aumento de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, uma elevação de 0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.