Comissão aprova PL de Eduardo da Fonte que fortalece Lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 1.350/2022, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que prevê alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marcas permanentes. A proposta fixa pena de quatro a 10 anos de reclusão, com aumento da punição em casos onde a lesão é feita no rosto da vítima. 

O texto ainda firma medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas imediatamente após o acionamento da autoridade policial. “O aumento da pena é uma forma de retratar a vítima, mas sabemos que isso não apaga o que foi feito”, afirmou o autor. 

De acordo com a relatora, Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta garante avanços na proteção dos direitos das mulheres e no combate a violência de gênero. “Infelizmente, é comum que a agressão física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas”, reforçou a parlamentar.

A matéria agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, em seguida, seguirá para o plenário.