Câmara envia notificação de cassação a Deltan Dallagnol

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da cassação de seu mandato. A notificação foi encaminhada ao parlamentar e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). Agora, o ex-procurador da Lava-Jato tem cinco dias para apresentar sua defesa no caso.

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 16 pela cassação do registro de candidatura de Dallagnol nas eleições do ano passado. A decisão da corte foi unânime.

O tribunal entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, o que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o deputado cassado promoveu uma entrevista coletiva, no Salão Verde da Câmara para repudiar o ocorrido.

Apesar de ter culpado o “sistema” e integrantes do Judiciário como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três dos sete ministros do TSE foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, enquanto Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo foram indicados pelo presidente Lula ao longo dos seus dois primeiros governos.

A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.