Audiência na Câmara do Recife debate PLV do Sistema S

A Câmara Municipal do Recife promoveu, ontem (19), por solicitação do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano, uma audiência pública para debater os possíveis impactos no atendimento aos usuários do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) caso venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional a proposta que remaneja recursos do Sistema S para o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur).

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a realocação de 5% das verbas destinadas ao Sesc e Senat para a Embratur. O texto tem sido alvo de diversos embates entre representantes dos dois órgãos e, nas últimas semanas, diretores-presidentes das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de todo o Brasil têm mobilizado manifestações públicas como forma de pressionar a classe política para que o PLV não avance no Senado.

De acordo com o vereador Marco Aurélio Filho, a Câmara do Recife irá aprovar, na próxima semana, em plenário, um requerimento que apela ao Congresso Nacional, em especial ao senadores pernambucanos Teresa Leitão (PT), Fernando Dueire (MDB) e Humberto Costa (PT), para que a discussão possa ser estendida e haja a devida compreensão da importância da pauta.

“As pessoas precisam entender que um corte de 5% nos recursos do Sesc e Senac vai atingir, especialmente, a região Nordeste. Então não podemos deixar que 90 entidades venham a ser afetadas por esse impacto negativo. Compreendo a importância da Embratur, sou membro do Conselho de Turismo e defendo-o como eixo primordial de desenvolvimento, mas entendo que não é fazendo o desmonte do Sesc e Senac que vai-se fortalecer a Embratur”, disse o parlamentar.

Representante da Fecomércio de Pernambuco na audiência, o segundo-vice-presidente da instituição, Milton Tavares de Melo Júnior, defendeu as mobilizações públicas a nível nacional, como a da última terça-feira (16), como um meio de alertar para os eventuais prejuízos que poderão afetar, principalmente, a classe estudantil. “Essa é a luta do nosso sistema em prol de uma causa justa. Temos que defender esses recursos para que possamos atender as classes mais desfavorecidas”, pontuou.

A previsão é de que o PLV 09/2023 entre na pauta de votações do Senado na próxima terça-feira (23). A informação é do presidente estadual da Fecomércio, Bernardo Peixoto, que se encontra em Brasília para tentar articular apoio em torno do Sistema S. “Estamos reunindo todas as federações para entrar mais forte no Senado Federal. Estamos sofrendo muita pressão”, explicou.

Durante a reunião pública na Câmara do Recife, dezenas de apoiadores que não puderam entrar acompanhar as discussões por falta de espaço promoveram uma manifestação pacífica em frente à sede do Legislativo municipal. Estudantes e ex-alunos do Sistema S participaram do ato. Vestidos com roupas pretas e fardas do Sesc e Senac, os presentes relataram os avanços nas carreiras após a conclusão dos cursos. oferecidos pelas instituições.

Foi o caso de Leide Andrade, de 37 anos, ex-bolsista do Senac e ex-aluna dos cursos de inglês, maquiagem profissional e cabeleira. “Hoje, fechei o meu estúdio para representar a potência que é o Senac na questão, no tocante à gratuidade dos cursos, que nos permite alavancar a carreira ou mudar de profissão. Estou aqui para apoiar a causa, pois não podemos perder a oportunidade de nos qualificar”, contou. 

“Queremos sensibilizar o Congresso e achar outra alternativa. Apesar de ser uma pauta que tramita em Brasília, temos que mostrar que o Nordeste tem voz e que o Recife tem sido protagonista nas discussões”, pontuou o vereador Marco Aurélio.

Em depoimento exclusivo ao Diario de Pernambuco, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), defendeu a realocação dos recursos como medida “fundamental para fortalecer o turismo no país”. O órgão tem defendido o projeto de lei e alega que “não haverá prejuízo nem fechamento de unidades do Sesc e Senac” caso o texto venha a ser, de fato, aprovado.

Freixo cita o orçamento de R$ 9 bilhões do Sistema S para defender o repasse de 5% - cerca de R$ 450 milhões - a Embratur. “O orçamento deles é de R$ 9 bilhões, então 5% não vai fazer com que eles tenham que interromper qualquer atividade que façam, e que nós apoiamos que continue sendo feita. [...] Sobram R$ 2 bilhões por ano e, hoje, em caixa, eles têm R$ 15 bilhões disponíveis”, pontuou.