Alepe debate reajuste do piso salarial da educação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sediou, ontem (22), os debates em torno da proposta de reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino.  A audiência pública foi convocada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Educação. Enviado em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra (PSDB), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 712/2023 prevê o aumento de 14,95% para os docentes, mas o texto não agradou à categoria.

A proposta do Executivo sugere que os profissionais que trabalham 220 horas mensais passem a receber R$ 4.420,50, e R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. O Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe), no entanto, argumentou que o envio do projeto à Assembleia Legislativa interrompeu o ciclo de negociações e que a medida contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.

A presidente do Sintepe, Ivete Oliveira, foi incisiva ao afirmar que a categoria não irá aceitar o valor estipulado no PLC. “A proposta não atende à categoria por inteiro. Apenas 32% dos profissionais do setor educacional do estado seriam contemplados”, disse a representante dos profissionais em educação à reportagem do Diario de Pernambuco, ao adiantar que, nesta terça-feira (23), os trabalhadores irão se reunir em assembleia, a partir das 9h, em frente à Alepe, e então seguirão em em passeata para o Palácio do Campo das Princesas. 

A audiência pública contou com a presença dos deputados estaduais Antônio Moraes (PP), Waldemar Borges (PSB), Débora Almeida (PSDB), Joãozinho Tenório (Patriota), Dani Portela (PSol), Rosa Amorim (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Gleide Angelo (PSB), Doriel Barros (PT), José Patriota (PSB), Rodrigo Novaes (PSB), Renato Antunes (PL), Gilmar Júnior (PV), Luciano Duque (SD) e João de Nadegi (PV). 

À frente da presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Antônio Moraes disse que a Casa segue à disposição da categoria e do Governo de Pernambuco na busca por entendimento. “O projeto foi recebido e o regimento interno estabelece prazos para a tramitação. Iremos realizar a distribuição da matéria e, enquanto isso, abriremos o diálogo para tentar chegar a um consenso entre o governo do estado e os profissionais da educação”, explicou o parlamentar. 

Presidente da Comissão de Educação, Waldemar Borges criticou a forma como a proposta foi apresentada ao Legislativo. “Esse projeto não pode ser votado de maneira precipitada. É do meu entendimento que a votação, conversa e discussão precisam ser casadas. O piso de toda categoria deve ser discutido em um mesmo texto”, ressaltou. 

O Governo de Pernambuco pediu urgência na  aprovação da pauta sob a justificativa de que, assim, o novo piso passaria a vigorar a partir do próximo mês de junho, com retroativos a serem quitados de forma parcelada.

A secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, destacou que a gestão da governadora Raquel Lyra vai garantir a continuidade do processo de negociações. “Nosso governo não está achatando a tabela - ela já está achatada. Não é por causa desse aumento que haverá o achatamento. É necessário trabalharmos no projeto de planos e carreiras”, pontuou.