Governo envia ao Congresso projeto de lei que recupera R$ 4,18 bilhões do FNDCT

A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de 2023, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A mensagem ao Congresso, em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União.

O crédito orçamentário significa a recomposição integral dos recursos do fundo referentes à arrecadação prevista para o exercício de 2023. De acordo com a ministra Luciana Santos (PCdoB), a recomposição integral do FNDCT "é uma conquista para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a geração de inovação".

“O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional representa o compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento. Somente com financiamento contínuo e consistente, a ciência poderá contribuir para a solução dos grandes desafios nacionais”, afirmou a ministra.

Com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, o valor integral do FNDCT para 2023, que alcançará R$ 9,96 bilhões, ficará disponível para apoiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. Esses recursos serão divididos entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.

O FNDCT foi criado com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de ciência e tecnologia, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.