Governo envia ao Congresso PL para firmar reajuste de 9% a servidores

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (31/3) um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para incluir um aumento de 9% nos salários dos servidores federais. O montante foi acordado entre entidades que representam a categoria e o governo na sexta passada (24/3).

A mensagem ao Parlamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto vai alterar o Orçamento de 2023 para incluir o aumento salarial de 9%, que será pago a partir de junho, sem alterar a alocação de R$ 11,2 bilhões para reajustes de pagamentos prevista na Lei Orçamentária Anual.

Também nesta sexta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou o aumento de 43,6% no tíquere dos servidores federais, o que também fez parte do acordo firmado na semana passada. O reajuste foi publicado em portaria do Diário Oficial da União (DOU).

A chefe da pasta, ministra Esther Dweck, reconhece que ainda existe uma defasagem entre o valor na relação com os demais poderes, mas explica que havia uma trava burocrática que impedia que o reajuste ultrapassasse as perdas inflacionárias.

"A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença", afirmou a ministra.

O acordo foi firmado após negociação entre os servidores e o governo federal. Inicialmente, a categoria pleiteou um aumento maior, de 13,5%. Uma contraproposta de 7,8% não foi aceita, e os servidores enfim acataram a proposta de 9%. Segundo as entidades, em alguns cargos, a perda inflacionária por falta de reajuste ultrapassa 30%.