PSDB recorre à Justiça contra o uso do termo 'golpe' em site do governo

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) anunciou, na tarde desta quinta-feira (19), que ingressou com ação na Justiça Federal para que as páginas do Governo Federal, atualmente comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retire do ar textos que utilizam a expressão “golpe” ao se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão "golpe" - referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal”, disse o partido.

O termo foi utilizado no site oficial do governo ao anunciar a nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O portal diz que "o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassada após o golpe de 2016" para um cargo de gerência na empresa.

Dilma sofreu impeachment em 2016 depois de ser condenada por promover as chamadas "pedaladas fiscais" - manobras contábeis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais. O primeiro escalão de Lula possui ministros de vários partidos que apoiaram o afastamento de Dilma, como o MDB e o PSD.

Em nota, o PSDB alegou que o uso “inadequado” da palavra "golpe" fere a Constituição Federal que, em seu artigo 37, que determina que os canais institucionais do governo devem ter caráter informativo. "Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário estaríamos diante de uma desinformação", diz o comunicado.

O partido também destacou que a informação pública deve ser constituída de veracidade e que afirmar que o impeachment da correligionária do atual presidente se constituiu em golpe é ato desprovido de verdade.

“Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal", aponta o partido na ação. "Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50", afirmou o PSDB, por meio de nota.

O Correio entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Presidência da República para esclarecer a utilização do termo nos sites governamentais. Porém, até a última atualização desta matéria, a assessoria ainda não havia respondido.