Nos Estados Unidos, Bolsonaro segue sem citação

O prazo de cinco dias, estabelecido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-presidente, Jair Bolsonaro, manifeste-se sobre postagens em que questiona a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi iniciado. A contagem só começa no momento da citação do ex-presidente, o que ainda depende de ser informado ao TSE, o endereço de Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos.

O ex-presidente foi para os Estados Unidos faltando dois dias para o final do mandato. Bolsonaro disse que ficaria em Orlando, na Flórida, por algumas semanas, em férias, mas, fontes próximas ao ex-presidente têm apontado a possibilidade de Bolsonaro permanecer por mais tempo em território norte americano. Isso pode pode dificultar o trabalho da Justiça na apuração de possíveis responsabilidades de Bolsonaro nos atos antidemocráticos.

O processo se refere a uma mensagem publicada em perfil oficial do ex-mandatário no Twitter, apenas dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – onde questionou o resultado das eleições de 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves atende a um pedido realizado pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula. Na decisão o ministro cita a petição que aponta que os “atos atentatórios contra o sistema eleitoral brasileiro com o objetivo abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito” escreveu Gonçalves na decisão.

A petição que também cita a "minuta do golpe" apreendida na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, rascunho de documento para instaurar "Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”, procedimento inexistente na Constituição.

No mesmo despacho, Gonçalves fundamenta a intimação dos envolvidos e reproduz a petição “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede deste e.TSE; e prender alvos por crime contra o Estado", e concluiu decidindo que “é conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, disse o ministro na decisão.