CARNAVAL 2023

MPPE debate limitação de horário pela PMPE

Publicado em: 24/01/2023 16:33 | Atualizado em: 24/01/2023 22:20

TCM John Travolta teve cortejo interrompido por PMs (Reprodução Hugo Muniz - TCM John Travolta - Facebook)
TCM John Travolta teve cortejo interrompido por PMs (Reprodução Hugo Muniz - TCM John Travolta - Facebook)
Os coordenadores de três Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiram convite para a sociedade participar de uma audiência pública de debate da imposição feita pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para que os desfiles de agremiações em Olinda sejam encerrados às 19h. A audiência vai ocorrer nesta quarta-feira, às 16h, na Sede de Promotorias de Justiça da Capital.

A decisão foi tomada após reunião realizada nesta segunda-feira, quando foi discutida a situação das prévias carnavalescas olindenses, a partir de informações de integrantes das agremiações da imposição do limite de horário, culminando com o caso, no domingo, da Troça Carnavalesca Mista (TCM) John Travolta, que teve seu desfile interrompido policiais militares, inclusive . com relatos nas redes sociais de ameaças de prisão e apreensão de instrumentos musicais, mesmo com o cortejo transcorrendo sem tumultos. No final da tarde da segunda-feira a agremiação liberou uma nota de repúdio em sua página no Facebook (clique aqui).

Segundo informe dos coordenadores publicado na Internet, a reunião tem como objetivo “garantir a dinâmica dos festejos carnavalescos, em meio à necessidade de regular atividade de segurança aos participantes, sob a governança do município, organizadora dos festejos, em favor da livre manifestação das expressões artísticas e culturais, típicas deste período do ano, e a compatibilização dessas manifestações com as medidas necessárias de segurança a todos”. A coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Helena Martins, o objetivo da reunião da segunda-feira era coletar informações “para que o MPPE possa se posicionar e buscar, junto à PM e à Prefeitura de Olinda, uma solução para que as prévias carnavalescas e o período de carnaval ocorram de forma agradável para o público, moradores e agremiações”.

Repúdio à ação da PMPE
A indignação que tomou conta de Integrantes da TCM, que comemorava seus 45 anos, motiva a decisão de voltar às ruas. “Estarei lá novamente no cortejo para homenagear e brincar e maravilhar com o John Travolta que eu amo, convocando minha galerinha e minhas amigas da enfermagem que a gente vai brincar novamente”, diz Jaci Oliveira. “Se não tivesse tradição teria que respeitar e esse tem muita e muita tradição, parabéns a todos da diretoria que correu atrás de não deixar que o cortejo terminasse sem ele mostrar a sua beleza de dançar”, afirma Adriano Assis. O perfil também transcreve o Artigo 215 da Constituição: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Em nota publicada em seu perfil no Facebook, a diretoria da TCM Jonh Travolta declara que “repudia veementemente o ato arbitrário ocorrido”, destacando que “músicos foram ameaçados de prisão caso continuassem tocando os instrumentos”. Ainda segundo a nota, “a Polícia Militar informou que recebeu ordem expressa da Prefeitura de Olinda para encerrar o cortejo, às 19h”. Os instrumentos foram silenciados, a agremiação, não. “Foi  emocionante ver o nosso John Travolta sendo conduzido ao som da voz e das palmas desse povo amado até o seu destino final”, registra, concluindo: “Pedimos respeito e não vamos nos calar!”. Questionada pela reportagem do DP, a PMPE não respondeu até o fechamento desta matéria.

A coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, que atua originalmente como promotora de Justiça em Olinda, recordou de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPPE em 2017 sobre horários de prévias. Pontuando que o documento é antigo, formulado antes do período da Pandemia de Covid-19, quando ocorreu a suspensão da folia carnavalesca, o TAC estabelecia como horário limite o das 20h. 

O promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, coordenador do CAO de Defesa da Cidadania, também esteve presente na reunião inicial e avalia que “em eventos e manifestações da cultura popular, a ação do Estado, deve ser de procurar compatibilizar a livre manifestação da cultura com as demais ponderações necessárias para o exercício desta atividade, em meio aos eventuais impactos em outros contextos da comunidade local”. Para ele, “assim, a polícia deve ter papel de garantia da mediação para o exercício da manifestação cultural, garantindo a segurança dos participantes e da comunidade local, sem extrapolar esses limites na sua atuação.”

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPPE e da Prefeitura de Olinda.

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