Justiça

Deputada Clarissa Tercio será investigada pelo STF por associação aos atos terroristas ocorridos em Brasília (DF)

Publicado em: 23/01/2023 22:02

 (Divulgação/Alepe)
Divulgação/Alepe
A deputada federal Clarissa Tercio (PP-PE) está na mira da justiça. Ela e mais dois deputados, André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP), tiveram inquéritos abertos por apoiarem com postagens nas redes sociais os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília quando vândalos e terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram os prédios dos três poderes. A decisão da abertura dos processos foi do ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Clarissa Tercio está sendo investigada por conta da postagem de um vídeo no Instagram que, de acordo com Moraes, "incentivou e apoiou os atos criminosos ocorridos naquela data, nos seguintes termos": "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos".  

Na mesma rede social, a deputada Sílvia Waiãpi postou vídeos dos atos com a legenda: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho". Já o deputado André Fernandes é investigado por vídeos publicados no Twitter convocando "ato contra o governo Lula", e afirmado que estaria presente. Após as invasões, postou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a legenda: "Quem rir vai preso". 

Ao atender os pedidos, o relator constatou que os fatos narrados pela PGR, no contexto dos fatos criminosos ocorridos no dia 8 configuram, em tese, os crimes de terrorismo (artigos 2ª, 3º, 5º, e 6º, da Lei 13.260/2016), associação criminosa (artigo 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ameaça (artigo 147), perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1 º, inciso III) e incitação ao crime (artigo 286), esses últimos do Código Penal. 

Os inquéritos têm prazo inicial de 60 dias, período em que a Polícia Federal deve concluir as inquirições e realizar as diligências necessárias à elucidação dos fatos. O ministro também retirou o sigilo dos autos. 

O ministro Alexandre de Moraes informou que irá responsabilizar todos os envolvidos civil, política e criminalmente "pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive, pela dolosa conivência - por ação ou omissão -, motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fe ou mau-caratismo". O ministro ainda alertou que "os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado".  

A deputada Clarissa Tercio foi procurada pela reportagem, mas não atendeu à ligações telefônicas e também não respondeu às mensagens de texto deixadas no celular.

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