EMPRÉSTIMOS

Confira dicas para evitar fraudes no consignado

Publicado em: 25/01/2023 09:03

 (Foto: Cecilia de Sa Pereira / DP / DA Press)
Foto: Cecilia de Sa Pereira / DP / DA Press
Com taxas mais baixas do que outras modalidades de crédito, o empréstimo consignado se apresenta como uma opção atrativa para aposentados e pensionistas que buscam crédito. No entanto, as vantagens para contratação, que pode ser realizada inclusive por telefone, tem possibilitado fraudes constantes que vitimam especialmente idosos.

Quando a autorização acontece por ligação, o agente financeiro necessita apenas de um “sim” do contratante para viabilizar o empréstimo consignado. Sem um documento
para conferir, o aposentado ou pensionista pode acabar sendo enganado durante a conversa. Entre as irregularidades mais comuns, a contratação do serviço com um número de parcelas maior do que acordado é a que se destaca.

Como o desconto acontece diretamente na folha do benefício, alguns idosos só descobrem a irregularidade meses depois do crime. “Geralmente a oferta é para realizar um novo empréstimo ou a portabilidade. Mas, na contratação, os valores são diferentes. Em alguns casos a dívida chega a dobrar”, comentou o advogado e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Pernambuco, Rômulo Saraiva.

Além da irregularidade financeira, Rômulo destaca que o assédio praticado pelas empresas via telefone também é ilegal. “Para que seja realizado o contato é preciso que a pessoa autorize o acesso às informações, como o recebimento do benef ício. Quando as empresas já têm esses dados, eles podem ter sido obtidos de forma ilegal”, explicou.


“Cerca de 70% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são do valor de um salário mínimo, pagos para pessoas com um nível menor de instrução. Essas empresas se aproveitam disso e estão atuando com o propósito de fraudar”, completou.

CUIDADOS
Para se prevenir, a dica principal é realizar uma checagem de dados. “A recomendação é que, antes de fazer o consignado, o aposentado procure informações e recomendações sobre a atividade de quem está ofertando. Além disso, desconfie de pessoas para quem você não forneceu seus dados e evite autorizar a transação do conforto de sua casa onde você não sabe com quem está lidando”, advertiu Rômulo Saraiva.

De acordo com a Febraban, o acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma Consumidor.Gov.Br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

Outra dica para o consumidor é verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Para quem já foi vítima do golpe, é preciso tomar uma série de medidas para minimizar o prejuízo financeiro. “O aposentado precisa realizar um BO na polícia sobre o vazamento de dados e a fraude, além de informar ao Banco Central. Também é possível buscar o ressarcimento e a desconstituição dessa dívida e retornar para o status anterior por meio de uma ação judicial”, concluiu o advogado Rômulo Saraiva.

PUNIÇÕES
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de janeiro de 2020 até outubro do último ano, cerca de 1.040 correspondentes bancários já foram punidos no país por conta de irregularidades no consignado. Já em Pernambuco, o Procon não realizou operações de fiscalização a estabelecimentos financeiros em 2022. No país, as penalidades, que incluem advertências, suspensão ou perda definitiva do direito de exercer a atividade, são aplicadas após a constatação de qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização.

Além disso, as financeiras também podem ser multadas em até R$ 1 milhão pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva. “Os bancos comprometidos com o consumidor e com as boas práticas continuarão punindo as irregularidades que lesam o cidadão e prejudicam a imagem de todo o setor. Por meio da autorregulação conseguimos aperfeiçoar a oferta de crédito consignado no país e preservar os direitos dos consumidores”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
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