Aplicativos: Augusto Coutinho defende mudanças na CLT

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), defensor da regulamentação da atividade profissional dos motoristas de aplicativos, volta a defender mudanças na CLT com o objetivo de conferir aos motoristas de todo país proteção social.  A proposta também determina que as empresas arquem com custos causados pelos passageiros como deslocamentos desnecessários e cancelamentos de corridas. O deputado é relator do Projeto de Lei (PL) 5069/2019, de autoria do também deputado Gervásio Maia (PSB/PB).  

A partir de fevereiro, o PL – que também determina que os apps não omitam informações como endereços de destino e valores estimados do deslocamento -, terá sua discussão retomada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.   

Para Augusto Coutinho, os cerca de um milhão de profissionais que hoje atuam com este tipo de transporte de passageiros e entregas por aplicativos precisam de melhores condições de trabalho, sem que as mudanças inviabilizem a atividade do ponto de vista econômico. "Algumas mudanças seriam pertinentes, como a estipulação de períodos máximos de operação contínua, com a finalidade de evitar o trabalho em condição de fadiga. Assim, acreditamos que não haveria impedimento à limitação de um teto de horas contínuas de trabalho, mas o contrário deveria ser coibido, isto é, a exigência de um mínimo de horas ou dias à disposição da plataforma", pontua o relator em seu voto. 

Coutinho também defende que as empresas se utilizem de seu "alto poder negocial" para intermediar apólices entre seguradoras e parceiros interessados, disponibilizando-os dentro da própria plataforma, inclusive com a possibilidade de ativação apenas durante deslocamento em serviço. "Mediante o uso deste mecanismo de disponibilização de seguros dentro do próprio ambiente da plataforma, os parceiros poderiam se proteger de vários eventos indesejáveis, como acidentes, furtos, perda de renda por incapacidade, dentre outros", explica. 

O deputado ressalta, ainda, que são fundamentais critérios transparentes de suspensão e cancelamento de condutores, além de se franquear ao parceiro o direito de resposta e produção de provas em sua defesa antes que a sanção seja efetivada - exceto quando houver ameaças à segurança ou integridade de pessoas ou da própria plataforma.