Câmara instala comissão para debater propostas sobre a reforma tributária

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (24), uma comissão especial para debater a reforma tributária. O grupo estudará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos — sobre renda, consumo e propriedade. A comissão terá um prazo de 40 sessões para proferir o parecer. Na semana que vem, o grupo dará início a discussão sobre o plano de trabalho.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão, afirmou que espera apresentar à sociedade uma proposta "razoável", que simplifique e melhore a vida do contribuinte. "O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador", afirmou. A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora da proposta.

Além desta, outras duas propostas sobre a reforma tributária tramitam no Congresso: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.