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Autonomia: Bolsonaro sanciona Lei da Independência do Banco Central
Por: Correio Braziliense
Por: Ingrid Soares
Publicado em: 24/02/2021 20:10
Foto: Reprodução |
A lei aprovada define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do banco, que deve %u201Csuavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego%u201D. Na estrutura organizacional, o presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato.
Além de afastar a possibilidade de interferência política na autoridade monetária, a medida permite que o país possa conviver com taxas de juros mais baixas por um longo período de tempo, uma vez que o controle da inflação tenderá a ser mais efetivo. Outro ponto positivo é a ajuda no controle da inflação no país.
Pelo texto, o Banco Central deixará de ser vinculado a um ministério - até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia. A nomeação será feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como ocorre hoje. O mandato fixo de quatro anos será distribuído de forma escalonada e a gestão do presidente se iniciaria em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.