Uso de expressões racistas levanta debate sobre atuação da AMEPE

Uso de expressões racistas levanta debate sobre atuação da AMEPE

Um grupo de 34 juízes da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), entidade sem fins lucrativos, tornou público um manifesto contra a utilização do patrimônio material e imaterial da organização para temas sociais, em resposta a uma cartilha da mesma instituição, que reflete sobre a substituição de expressões racistas utilizadas pelas pessoas no cotidiano. Segundo o presidente da entidade, o juiz Ígor Rêgo, a divergência é indissociável da democracia.

“Alguns associados defendem que a entidade foque suas ações exclusivamente na defesa da magistratura. Recebemos esse posicionamento com serenidade. A divergência é indissociável da democracia. É a posição de um grupo de colegas, que tem legitimidade para criticar as ações da associação, que é de todos. Embora considerada, a manifestação deles é minoritária”, explica o juiz.

De acordo com a Amepe, a entidade está compromissada com princípios constitucionais de promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com 505 membros, a instituição criou uma diretora de Direitos Humanos, a partir de uma reforma estatutária. “A ideia foi a de agregar ao trabalho associativo, sem prejuízo de nenhum serviço que a entidade presta, discussões relevantes para a sociedade e para a Magistratura. Temas como combate ao racismo, LGBTfobia, respeito aos idosos, pessoas com deficiência etc., não são pautas ideológicas. É importante não deixar a classe dos juízes apartada destes debates”, acrescentou o presidente da entidade.

A juíza Andréa Cartaxo, membro da associação e uma entre os 34 magistrados que assinaram o documento, afirmou que o manifesto tem como objetivo discutir a abrangência do Estatuto da entidade. “Estou extremamente surpresa com a repercussão do manifesto, porque hora nenhuma o manifesto tratou de racismo. Nem de antirracismo e nem de racismo. O manifesto tem como objetivo discutir a abrangência do Estatuto da Associação dos Magistrados de Pernambuco. Só isso. Nós estávamos discutindo a destinação orçamentária da Associação”.

Para a magistrada, não há no Estatuto da Amepe regras que destinem recursos para causas sociais. “Não tem previsão estatutária para que si destine recursos a causas sociais. O que não significa que as causas sociais não mereçam atenção e respeito. Aí vem o outro ponto: o lugar de fala do juiz é no processo. Cada pessoa dentro da sociedade tem um lugar de fala”, explica. 

“É porque a magistratura, ela primeiro precisa preservar os seus valores, e o principal valor dela é a imparcialidade, é a neutralidade, é a inercia. Ela tem que ficar quietinha no lugar dela. Ela não pode está defendendo a bandeira de A ou de B ou de C”, acrescenta a juíza.

Questionada sobre o uso de uma linguagem antirracista, a magistrada afirma que a função do juiz é somente limitada pela Lei. “Se a legislação disser que é para eu tratar, deixar de usar determinada palavra, eu deixarei de usar. Se a legislação não disser, eu não deixarei. Não serão os costumes que vão mudar a minha forma de julgar ou decidir, ou de agir diante da sociedade. Pois não cabe ao juiz. Eu posso até, como Andréa, como pessoa, como ser humano, como uma cidadã, andar na rua e evitar esse ou aquele termo, porque eu sou uma cidadã, tenho consciência política, tenho sensibilidade social. Agora como juíza, eu sou escrava da lei. E não acho recomendável, que eu feche portas para nenhuma categoria. Nenhuma. Todas serão recebidas pelo juiz com imparcialidade. Com a venda da justiça, que é a venda da imparcialidade”, explica a juíza Andréa Cartoxo.

De acordo com coordenadora do Movimento Negro Unificado de Pernambuco (MNU-PE), Marta Almeida, é importante a cobrança e o monitoramento da efetivação da politica de promoção de igualdade racial. “A luta é perene. Se passamos anos e anos para instituir a Lei da História e Cultura Africana, anos e anos para instituir o Estatuto da Igualdade Racial, nós vamos passar anos e anos para também mudar essa realidade do Poder Judiciário. A luta ela é perene. A gente acredita na transformação a partir da educação, que é justamente os webinários, as palestras, a sensibilização, o olhar, a empatia, o se colocar no lugar do outro. Nós não podemos naturalizar a violência. Nós não podemos tratar somente de um grupo. E o resto? Vai ficar aonde? Como? Temos que sair do nosso lugar de conforto para olhar o outro”, pontua.

Com a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), emitiu nota expressando preocupação com o manifesto do grupo de magistrados. “O debate sobre o racismo estrutural não pode ser reduzido a uma ‘pauta ideológica’. Trata-se de uma pauta humanística, fundamental para o exercício da nobre (e difícil) missão de julgar os semelhantes. Entendemos que a questão do racismo deve ser discutida em todos os ambientes e sempre que necessário” e ainda declarou “apoio à promoção de eventos com a pauta antirracista pela AMEPE e, ao mesmo tempo, conclama toda a comunidade jurídica ao debate da pauta em tela visando a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação”, finaliza a nota.

De acordo com a Associação dos Magistrados de Pernambuco, com o intuito de promover o debate sobre o racismo, a entidade realizou o curso “Racismo e suas Percepções na Pandemia” no mês de setembro, em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco. A última ação sobre o tema, neste mês de novembro, Mês da Consciência Negra, foi a publicação da cartilha "Racismo nas Palavras".