Beira-mar de Maracaípe pode receber complexo turístico

A área conhecida como Casa do Governador, localizada entre as praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, em Ipojuca, poderá abrigar um complexo turístico. Representantes da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis e da Secretaria de Turismo de Ipojuca se reuniram no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), neste mês, para discutir o futuro do local, que está no centro de um impasse há mais de 10 anos. Parque aquático, museu e oceanário são alguns dos projetos sugeridos por grupos empresariais para o lugar.

A maior parte da propriedade, que tem 110 hectares, pertence ao governo do estado. Um trecho de 70 hectares passou por reintegração de posse após ser leiloado ao grupo português Teixeira Duarte por R$ 36 milhões em 2006. O projeto era construir um empreendimento imobiliário de R$ 620 milhões, mas as obras não saíram do papel até agora. Na época, cerca de 100 famílias da comunidade Vila do Campo foram retiradas das moradias após decisão judicial.

Hoje, cerca de 40 famílias resistem nos 40 hectares que continuam sob posse do estado. O prazo para que desocupem suas casas terminaria amanhã, mas os moradores solicitaram prorrogação. A juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, expediu intimação no dia 14 para o estado se pronunciar sobre o pedido em até dez dias. A partir da resposta do Executivo, a juíza irá definirá o novo ultimato para a reintegração.

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Por nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que, em 2007, o governo ingressou com ação de reintegração da área de 40 hectares e que a imissão de posse foi obtida em 2009. “Sucessivos recursos foram apresentados pelos ocupantes ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça, tendo esses tribunais se posicionado favoravelmente ao estado”, diz o órgão.

“A última decisão do STJ data de 2017 e não cabem mais recursos. Um mandado de reintegração foi expedido em julho de 2019 e, em 14 de agosto, a juíza da Comarca de Ipojuca suspendeu a decisão e solicitou que o estado se manifestasse. Atualmente, o processo continua suspenso e o estado, por meio da PGE, apresentará suas considerações à Justiça”, continua o comunicado. “O estado, considerando a questão social envolvida, está articulando seus diversos órgãos e o governo municipal para assegurar que a questão seja resolvida da melhor forma possível”, finaliza a nota.

Neste mês, o governo federal também entrou na questão. No último dia 10, o secretário de Turismo de Ipojuca, Mário Pilar, se reuniu, em Brasília, com o diretor de Marketing da Embratur, Osvaldo Matos de Melo Junior, e entregou duas cartas assinadas pelo trade turístico da região e pela Prefeitura Municipal em busca de apoio à construção da área de lazer.

O secretário de Turismo de Ipojuca também se disse contrário ao projeto imobiliário original. “Aquela região não tem estrutura viária para dois mil flats. Nossa rede hoteleira é suficiente para a demanda. Defendemos a construção de um equipamento turístico que atraia visitantes. Apartamentos não trazem retorno financeiro ao município. Então surgiram empresários interessados em instalar um parque aquático de nível internacional em 20 hectares. Pedimos ajuda à Embratur para formar um diálogo com o governo do estado”, explicou Pilar. 

Ipojuca tem hoje 15 hotéis e 240 pousadas, somando 15 mil leitos. Na visão da Prefeitura, a construção de um complexo de lazer geraria empregos e absorveria a mão de obra desocupada após as demissões em massa no Complexo de Suape. “O Beach Park arrecada R$ 450 mil por mês ao Ceará, por exemplo. Então, o município ganharia, podendo gerar emprego e renda. Além disso, favoreceria a cadeia do turismo um equipamento com padrão para receber turistas de todo o mundo. Contamos com a sensibilidade da Embratur e do governo Jair Bolsonaro”, argumentou o secretário municipal.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco informou que o trade de Porto de Galinhas comunicou informalmente o interesse em dar outras destinações ao terreno. No entanto, de acordo com o órgão, ainda não há posicionamento sobre o assunto. Uma parte pequena da área, cerca de 7%, pertence à Marinha. O trecho pode ser comprado pelo governo estadual. De acordo com a Setur, até o momento, o governo federal não comunicou ao estado os seus possíveis interesses na área. 

“O estado aguarda a análise (cálculo) da Secretaria do Patrimônio da União para posterior envio de relatório ao Ministério da Economia, para que seja definido o valor a ser pago para aquisição, pelo estado, do trecho considerado de propriedade da União”, informou a Secretaria. 

A promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo explicou que o Ministério Público de Pernambuco acompanha as famílias que foram retiradas do local. “Qualquer tipo de uso econômico proposto deverá passar pelo processo de licenciamento junto ao município e o MPPE poderá acompanhar, em razão do interesse público envolvido”, disse o órgão, por nota. Procurado pela reportagem, o grupo Teixeira Duarte ainda não se pronunciou.