Witzel pede a Guedes que Rio fique mais 2 anos sem pagar dívidas com União

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entregou nesta quinta-feira (27) ao Ministério da Economia uma proposta de renegociação do acordo firmado com o governo federal que suspende as dívidas do estado com a União até 2021. A ideia é que a volta dos pagamentos ocorra dois anos depois do previsto, em 2023. 

 

Segundo ele, as dívidas a serem postergadas no período somam R$ 13 bilhões. "A situação ainda é muito precária financeiramente e voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil. Não teremos condições", disse após reunião com o titular da Economia, Paulo Guedes.

 

Até hoje, o Rio de Janeiro é o único estado contemplado com o regime de recuperação fiscal. Firmado em setembro de 2017, o plano prevê a suspensão de dívidas com a União por determinado período em troca de medidas de ajuste fiscal.

 

Witzel afirmou que as medidas de ajuste previstas no acordo estão sendo cumpridas, mas que mesmo assim não há recursos suficientes para pagar os débitos e fazer investimentos em segurança pública e educação. Segundo ele, o cenário é causado pela recessão econômica e por decisões de governos anteriores. 

 

Ele afirmou que uma revisão dos termos já era prevista no ano que vem. "Estou antecipando porque já estou prevendo o caos", disse. 

 

Witzel prevê receita suficiente para pagar o serviço da dívida a partir de 2023 graças ao aumento da arrecadação com o mercado de petróleo e gás e outras medidas. "A venda da Cedae vai ser realizada e nós estamos nos preparando para o mercado de gás. A proposta do ministro é dar um incentivo [a quem mudar regras no mercado de gás]", disse. 

 

O governador espera em no máximo 10 dias uma resposta de que as medidas podem ser adotadas. Segundo ele, a renegociação demanda de projeto de lei complementar a ser aprovada pelo Congresso. 

 

As negociações de Witzel com Guedes acontecem em meio à tramitação da reforma da Previdência. Mais cedo, o governador afirmou que iria trabalhar por votos pela aprovação e que hoje a bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados teria de 30 a 35 votos a favor da proposta.