Reforma da Previdência em debate no Recife

Em Brasília, a votação da reforma da previdência ganha capítulos praticamente diários. Há divergências entre os parlamentares sobre o assunto além dos sempre variáveis prazos de análise e votação. A expectativa, entretanto, é que as novas regras de aposentadoria apresentadas pelo governo federal sejam analisadas e votadas pela Câmara dos Deputados antes do recesso que se inicia no dia 18 de julho. Além da capital federal, entretanto, o assunto esteve em pauta também em Pernambuco. Nesta sexta, no auditório do empresarial JCPM, no Pina, a Rede Gestão promoveu o evento “Reforma da Previdência: indispensável ao ajuste fiscal e à retomada do crescimento econômico” para debater a temática com convidados e interessados. A Rede é um grupo empresarial formado por cerca de 30 empresas do segmento de prestação de serviços de Pernambuco, Conselheiro Estratégico Pernambuco Desafiado e Centro de Liderança Pública (CLP) de São Paulo.

O encontro foi iniciado, inclusive, com a apresentação de uma pesquisa realizada pelo CLP em parceria com o Ibope a respeito da percepção do brasileiro sobre o tema. No período de 23 a 27 de maio, foram realizadas 2002 entrevistas em todas as regiões do país (43% com pessoas do Sudeste; 26% do Nordeste; 16% do Norte/Centro Oeste e 15% do Sul). De acordo com os resultados, a reforma possui o apoio total de 19% da população enquanto 33% são completamente contrários a ela. Outros 25% demonstraram apoio parcial enquanto outros 16% descordo parcial. 7% dos entrevistados não souberam responder. Foi concluído, também, que seis em cada dez brasileiros são a favor da idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para aposentadoria, tanto no setor privado quanto público, além dos 60 anos para professores. Ainda de acordo com o levantamento, 45% das pessoas aprovam o regime de capitalização, que prevê a criação de poupanças individuais onde o valor da contribuição de cada trabalhador será depositado em conta individual, ou seja, se se misturar com o dos demais contribuintes. Do público entrevistado, 53% foram mulheres e 47% homens. Quanto à escolaridade, 39% cursaram ensino médio; 21% superior; 21% até a 4ª série do ensino fundamental e 19% da 5ª a 8ª série. A maioria (23%) tinha mais de 55 anos de idade. A renda familiar dos entrevistados foi distribuída da seguinte forma: 30% recebe até um salário mínimo; 27, de um a dois; 24% de dois a cinco; 10% mais de cinco. 8% não responderam.

O evento contou com a participação de Paulo Tafner, economista e pesquisador que coordenou o Grupo de Estudos Previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e de Bruno Bianco, procurador federal e secretário adjunto da secretaria de previdência e trabalho.

Paulo Tafner apresentou os estudos que vem realizando sobre a temática. Em dezembro de 2018, lançou o livro, escrito em parceria com o também economista Pedro Nery “Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar?”. Paulo foi categórico ao afirmar os motivos da necessidade da reforma. Segundo ele, o país está falido. “Há vários anos, o Governo arrecada 34% do PIB e gasta 36% apenas para manter a máquina pública. E o principal item desta manutenção é a previdência. São mais de 50% deste gasto para isso. De modo que a gente tem que mudar para impedir que o estado entre numa situação totalmente falimentar”, informou.

Sobre as reações contrárias às medidas, ele afirmou ter a impressão de que não são, genuinamente, dos trabalhadores. “Acho que há alguns representantes sindicais que se manifestam contra elas, basicamente porque entendem que fazer a reforma altera chances políticas de reeleição e controle dos sindicatos. Qualquer chefe de família, pessoa de bom senso, entende que não é mais possível que tenhamos aposentadorias de 40 ou 50 mil reais. Não é mais possível que as pessoas aposentam-se aos 44, 45 anos quando vivem até os 70 ou 80. Qualquer pessoa de bom senso entende isso. Quem se manifesta contra, na verdade, está defendendo interesses e privilégios. Não o bem-estar do povo brasileiro”, opinou.

Sobre a proposta de capitalização no Brasil e as comparações da realizada no Chile, por exemplo, Paulo faz um comparativo. “Aqui, está garantido um benefício mínimo, que o Chile não tem. Há também a possibilidade de contribuição patronal, que faz com o que o estoque de poupança seja maior e portanto, haja aposentadorias com valor mais alto. O mundo inteiro está caminhando no sentido de sistemas híbridos: há uma partezinha de repartição, equilibrada, e uma parte de capitalização”, afirmou.

A respeito da possibilidade de retirada dos estados e municípios do texto da reforma, o economista enaltece estar em desacordo. “A verdade é que as pessoas vivem no município e, secundariamente, no Estado. E são estes os grandes prestadores de serviço à população. São eles que fornecem educação fundamental/ média, saúde e segurança pública. A União não presta serviço ao povo. Eles ficarem de forma significa que terão um constrangimento fiscal mais acentuado do que já têm. Temos cinco unidades da federação que não estão pagando salários, aposentadorias e pensão em dias. Esta lista vai aumentar. E quem mais precisa são os pobres. Então você simplesmente impedir que estados e municípios tenham saúde fiscal para poder dar esse serviço ao povo faz com que estas pessoas sejam desprovidas destes serviços fundamentais”, argumenta. Ele complementa falando sobre a situação fiscal dos estados e municípios. “Há cidades em que 95% da sua receita é para pagar pessoal, aposentados e pensionistas. O que sobra para o povo? As pessoas pagam imposto para receber de volta na forma de bens e serviços e não para pagar folha de pagamento para ativo, inativos ou pensionistas”, constatou.

Sobre a sugestão de contar todo o tempo de contribuição e não apenas os 80% dos maiores salários para os cálculos da renda da aposentadoria, ele acredita que se trata de utilizar o critério básico de justiça. “O que você deve receber é aquilo que, na média, você contribuiu. A regra da média é neutra. Afinal, toda vez que eu receber a mais, alguém está pagando a mais. E quem paga é o povo pobre. O que é mais grave é que no nosso sistema previdenciário, a renda é transferida do pobre para o rico. Quem é contra a reforma quer manter este privilégio e isso tem que ser combatido”, concluiu

O procurador federal Bruno Bianco dissertou sobre os impactos da proposta do governo e falou sobre as alterações realizadas pelo Congresso Nacional. “É do jogo político. O governo apresenta o que acha ideal e defende os motivos pelos quais apresentou aquela proposta, consciente sempre, entretanto, de que o Congresso é legítimo para fazer as modificações que entenderem cabíveis. Afinal, lá estão os representantes do povo. A democracia funciona assim e um projeto de emenda constitucional só é bem feito quando todos os agentes se conformam para chegar ao final com o resultado que a sociedade espera”, afirmou.

Ele acredita, entretanto, que pontos fundamentais não serão revogados. São eles a mudança do foco do tempo de contribuição para a idade avançada. Afirma entender, também que alguns pontos são mais polêmicos por tocarem, de maneira significativa, a vida das pessoas. “As pessoas, por desinformação ou por algum tipo de impacto na sua própria situação, sentem-se um pouco desconfortáveis. Agora, como se faz em relação a isso? Temos que informá-los, mostrando que o bem comum compensa eventuais perdas pequenas, pessoais”, afirma.

Bianco salienta, ainda, que se não houver a mudança, no próximo ano não vai ser possível pagar os benefícios, citando exemplos de países que fizeram reformas mais dramáticas por serem tardias. Contou que Portugal, por exemplo, possuía uma jurisprudência que prestigiava muito o direito adquirido e as expectativas de direito. E que foi obrigada a cortar benefícios já pagos, salientando que será algo inadmissível no Brasil. “Na nossa proposta, todo mundo que já recebe benefício não sofrerá consequências. Aqueles que tem expectativa passarão pelas regras de transição. Portanto, o brasileiro pode perceber que esta é a última janela para se fazer algo gradual, que não afete diretamente a vida das pessoas do ponto de vista negativo”, afirmou. Sobre os setores que devem sentir impactos positivos imediatos, destaca, em um primeiro momento, a questão da isonomia. “Aquelas aposentadorias altíssimas serão reduzidas no futuro. As regras serão muito parecidas para todos, guardados as proporções. Além disso, projetamos para 2022 quase 8 milhões de novos empregos, além dos investimentos em infraestrutura, saneamento, educação”, destacou.

O encontro contou, ainda com a presença do deputado federal Sílvio Costa Filho, vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal. O parlamentar expôs a rotina de trabalho no colegiado, previsão de votação e participação do governo estadual no pleito. “Estou na torcida para que governadores e seus deputados aliados possam apoiar a reforma. O Brasil está em uma situação fiscal extremamente delicada. Se a reforma não for aprovada, o Brasil vai quebrar e sairemos de 13 milhões de desempregados para 21, em três anos”, ressaltou. O deputado ainda argumentou ser mais importante pensar nas próximas gerações de filhos e netos do povo brasileiro do que nas próximas eleições. “É preciso unidade nesse momento e votarmos medidas que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Respeito profundamente o governador Paulo Câmara mas não entendo porque ele não está participando ativamente de uma reforma da previdência. Pernambuco tinha um déficit fiscal da ordem de 2,6 bi, fechado o ano de 2018. Vamos terminar o ano com 3 bilhões. São 100 mil servidores ativos e 95 mil inativos. Daqui a cinco anos essa pirâmide vai se inverter e esta conta não fechará”, afirmou.

Acredita, entretanto, que muitos não participarão da reforma em virtude das próximas eleições de 2020. “Quem votou terá, naturalmente, um desgaste. Estou, entretanto, muito sereno em relação a isso. Estou deputado federal para votar naquilo que acredito. Seria muito mais fácil fazer discurso como parte da esquerda, dizendo que a reforma vai prejudicar o Brasil. Seria mais cômodo. Entre pensar, entretanto, nas próximas eleições ou no futuro do país, tomo esta decisão não só como parlamentar mas como cidadão. Defendo Pronatec, Prouni, Minha casa Minha vida, Luz para todos, mas acho que o mais importante programa social é o emprego e renda. Se a população não tiver isto, será cada vez mais triste e desesperançosa”, concluiu.

Caso aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o senado onde deve ser votada até meados de setembro.