Paulo quer agenda à parte da Previdência

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu ontem uma agenda nacional de desenvolvimento dissociada da discussão da reforma da Previdência. A posição foi tomada durante reunião do Fórum Nordeste dos governadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em Brasília. Câmara afirmou que a concentração do debate sobre mudanças previdenciárias tem impedido o avanço de um conjunto de medidas que, na visão dele, teriam impacto nas economias dos estados.

“Quem tem como pauta única a reforma da Previdência é o governo federal. Nós governadores estamos lidando com seis meses de paralisia em todas as áreas, e precisamos encontrar caminhos para o retorno dos investimentos, da geração de empregos e a retomada do crescimento em nossos estados”, disse o gestor.

Na reunião com Maia, Câmara e os demais governadores nordestinos ressaltaram a importância de o Congresso analisar novas fontes de financiamento, tendo como ponto de partida pautas que estão tramitando no Legislativo, entre elas a cessão onerosa, o Fundo Social, a securitização da dívida, as alterações no Fundo de Participação dos Estados e o Plano Mansueto (de ajuda federal aos estados).

“Essa agenda já conta com um bom entendimento do Congresso Nacional e dialoga diretamente com a retomada dos investimentos no país. Vai nos dar mais garantias para reforçar as ações do poder público nas áreas de educação, saúde, segurança e na geração de emprego e renda”, frisou Paulo Câmara.

No fim da tarde, Maia afirmou que o acordo entre deputados e governadores para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência não sairia ontem, como ele havia indicado pela manhã. “Estamos conversando, ainda tem muito diálogo”, disse. De acordo com ele, uma reunião com os líderes partidários e com o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve acontecer na manhã de hoje para acertar pontos que ainda não têm consenso.

A leitura do voto complementar de Moreira está marcada para acontecer na comissão especial às 9h de hoje. Questionado sobre se um acordo sobre os entes federativos poderia sair até este horário, Maia respondeu apenas que a sessão do colegiado pode começar mais tarde.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que a proposta de reforma da Previdência, da forma que está apresentada, alcança apenas a Previdência geral e a União. “Não alcança o desequilíbrio dos estados. Portanto, é preciso pensar em fontes alternativas de receita para que os estados possam financiar o déficit que tem ocorrido nos últimos anos e está projetado pelo menos até 2025, 2026, com crescimento exponencial, independente de votação de qualquer reforma”, afirmou, após uma outra reunião de governadores com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da qual Paulo Câmara não participou. 

Costa citou o exemplo da Bahia, que, segundo ele, tem déficit previdenciário atual de R$ 5 bilhões. De acordo com o governador, a economia projetada para o ano que vem, com a reforma que está para ser votada pelo Congresso, seria de apenas R$ 47 milhões. 

Alcolumbre afirmou que a redistribuição de recursos é fundamental para fortalecer as regiões do Brasil, municípios e estados. Ele reforçou o apelo para que os governadores apoiem a proposta da reforma da Previdência. “É preciso que os governadores, especialmente do Norte e do Nordeste, entendam que, para incluir estados e municípios, é necessária a participação ativa, permanente e constante deles no apoio à reforma, mas no convencimento de suas bancadas, tanto na Câmara quanto no Senado.” 

O presidente da Casa também disse que o governo apoia a distribuição de recursos da cessão onerosa, de recursos da nova exploração por 30 anos do petróleo e gás. Mas que é preciso que governadores se empenhem pela reforma.