Ouvidoria aproxima cidadão e Assembleia Legislativa

Deixar o cidadão cada vez mais próximo do Parlamento é uma das prioridades da Assembleia Legislativa de Pernambuco. E para facilitar essa relação com a sociedade, o Legislativo estadual conta com um canal importante de comunicação. Instalada em 2014, a Ouvidoria da Alepe está sendo considerada uma aliada de peso no trabalho que a Casa vem realizando para incentivar a população a acompanhar e participar mais de perto das atividades legislativas.

A Ouvidoria, na realidade, pode ser definida como um elo de ligação entre o povo e o poder. Por meio dela, as pessoas podem encaminhar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações. “O cidadão pode propor, por exemplo, uma ideia para que ela se torne lei. As pessoas acham que somente os deputados podem apresentar um projeto de lei. E isso é verdade. Mas um parlamentar pode assumir a proposta encaminhada pelo cidadão”, frisou o ouvidor-executivo da Assembleia, Douglas Moreno.

Todo o trabalho da Ouvidoria é respaldado pela Lei Federal 13.460/2017, que consolidou definitivamente o papel das ouvidorias públicas no país. A nova legislação, inclusive, trouxe uma inovação importante ao fixar um prazo de 30 dias para que as ouvidorias respondam aos questionamentos do cidadão. Antes, não havia exigência legal para cumprimento de prazos para responder às demandas. Agora, o gestor está passível de punição caso desrespeite o prazo previsto na lei, que também estabeleceu a criação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

A nova lei orientou, ainda, aos órgãos públicos a elaboração de uma cartilha para detalhar as atividades realizadas pela instituição. “Na Assembleia, confeccionamos a Carta de Serviços ao Usuário da Alepe, na qual mostramos o funcionamento da Casa, como o cidadão pode participar de suas atividades e acompanhar o dia a dia dos deputados”, destacou o ouvidor.

Outra função importante da Ouvidoria, segundo Douglas, é o de reforçar o controle externo da administração pública. Nesse caso, o usuário que procurar a Ouvidoria de um determinado órgão para formalizar uma reclamação e não ficar satisfeito com a resposta poderá recorrer à Ouvidoria da Alepe. “Se ele achar que o problema não foi resolvido, nos encaminha a resposta que recebeu da Ouvidoria do órgão. Aqui, vamos ver o controle político e administrativo do caso”, disse o ouvidor. A Ouvidoria trabalha também com Lei de Acesso à Informação para reclamações e denúncias.

Douglas fez questão de ressaltar que o serviço da Ouvidoria da Alepe é gratuito. “Ninguém paga nada para ter uma resposta oficial”, garantiu, acrescentando que a informação repassada ao cidadão se torna um documento jurídico. “Com ele, a pessoa pode acionar o governo, usar em um processo judicial, porque é uma fonte legal de informação”.

SIGILO
Segundo o ouvidor, a nova legislação garante, ainda, sigilo sobre as informações pessoais do cidadão. “Também não é mais necessário informar o motivo para justificar o pedido de qualquer informação” disse. Douglas lembrou, no entanto, que somente as denúncias identificadas serão respondidas em 30 dias. No caso de denúncia anônima, o prazo não é garantido.

Serviço
O cidadão pode acessar a Ouvidoria pelo telefone 3183.2003; e-mail ouvidoria@alepe.pe.gov.br; Portal da Transparência da Assembleia e no site oficial da Casa (www.alepe.pe.gov.br).