Agrestina
Operação apura irregularidades na aquisição e distribuição de medicamentos
Publicado em: 27/06/2019 08:38 | Atualizado em: 27/06/2019 08:51
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A segunda etapa da operação tem como foco as empresas fornecedoras de medicamentos sediadas no município de Garanhuns, que teriam sido vencedoras de pregão eletrônico, e objetiva cumprir quatro mandados judiciais de busca e apreensão, a fim de arrecadar documentos e informações nas sedes das empresa que comprovem a legalidade ou ilegalidade no processo de fornecimento de medicamentos controlados, dentre outros, e a regularidade no trânsito desse tipo de produto entre os fornecedores e a Prefeitura Municipal de Agrestina.
Em 24 de abril, a PF deu iniciou à primeira fase da operação. Na época, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um, na Secretaria de Saúde de Agrestina; outro, na Farmácia Municipal. Foram constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados, que se enquadram na lei antidrogas, sem a devida receita para aquisição e sem controle algum, bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios.
Segundo a PF, há também fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados. Tal situação foi denunciada por vários servidores da área de saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorização para compra dos medicamentos.
Em abril, duas pessoas foram presas em flagrante e terminaram apreendidos diversos remédios, cartões de saúde, receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável, que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos, além de diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.
Os livros de controle dos medicamentos foram encontrados na casa da farmacêutica, sendo que por lei deveriam estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Essa irregularidade poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída desses remédios.
As presas foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e por descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial).