Falta de entendimento sobre estados e municípios atrasa a reforma

O esforço para colocar estados e municípios de volta na reforma da Previdência tem prejudicado o andamento da proposta na Câmara. Ainda sem consenso sobre o assunto, a leitura do voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), precisou ser adiada para a semana que vem na Comissão Especial. A sessão, que estava marcada para esta quinta-feira (27/6) de manhã, foi cancelada na noite de quarta-feira, devido à necessidade de mais negociação com governadores. Com as constantes mudanças no cronograma, deputados consideram cada vez menor a chance de que a proposta seja votada na comissão e no plenário nas três semanas que faltam para o recesso parlamentar.

Mas, mesmo que o andamento da proposta atrase, a missão do governo, agora, é reincluir os estados no relatório e garantir ganhos fiscais para todos os entes, não apenas para a União. Como ressaltou nesta quinta-feira (27/6) o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a alteração ainda não ocorreu por “questões políticas”. Em evento da Fitch Ratings, ele garantiu que o governo está tentando buscar uma solução, por entender que, “se eles não forem incluídos, terão que fazer esforço enorme para reequilibrar as contas”. “Houve várias reuniões em Brasília nos últimos dois, três dias”, ressaltou.

A batalha conta com engajamento explícito do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se disse “ressentido” pela mudança dessa parte no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Para resolver a pendência política, os principais líderes do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm conversado com governadores, em busca de um consenso, enquanto os deputados da Comissão Especial aguardam a nova versão do parecer.

Para conseguir a ajuda, o governo federal acena aos mandatários com maior repasse de recursos provenientes do pré-sal. “Estamos fazendo um gesto aos governadores, dividindo esses recursos do petróleo”, explicou Alcolumbre, após se encontrar com Guedes e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele recomendou que os chefes dos Executivos estaduais reúnam as bancadas no Congresso e façam um levantamento de votos, para que seja possível avançar na negociação. “Para unir o país, é necessário fazer política”, comentou.

Após a reunião nesta quinta-feira (27/6), Guedes se mostrou confiante na articulação política, mesmo com o mal-estar gerado pelas críticas que fez ao parecer de Moreira, quando foi divulgado, há duas semanas. “Estamos lutando juntos para colocarmos estados e municípios na reforma. Se eles ficarem de fora, vão acabar tendo de usar os novos recursos que virão da exploração de petróleo apenas para pagar suas contas”, explicou o ministro.

Guedes não se queixou de outros pontos alterados no parecer, como a retirada das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — embora a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), diga que alguma mudança no segundo item é estudada. “Mas não achei interessantes as mudanças para servidores e me ressenti da retirada de estados e municípios do relatório”, apontou o chefe da equipe econômica. Quando o relator apresentou o parecer, Guedes afirmou que, devido aos cortes feitos no texto, seria necessário que o próximo presidente fizesse outra reforma.

Com tom mais conciliador, o secretário do Tesouro disse que, se a proposta atual for aprovada até setembro no Congresso, mesmo com as mudanças que devem permanecer no relatório, será um “grande sucesso”. Mansueto acredita que é possível emplacar uma reforma com impacto fiscal de R$ 850 bilhões a R$ 1 trilhão em 10 anos e com a inclusão de estados e municípios. “Chegamos a um estágio em que a reforma da Previdência se descolou do governo”, comentou.