Comissão rejeita proposta do governo para Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (26) o relatório final dos trabalhos, sugerindo aos deputados federais que rejeitem a reforma proposta na PEC 06/2019, apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. No relatório, ao sugerirem à bancada pernambucana a rejeição integral do projeto, os parlamentares argumentam “o notório prejuízo imposto à classe trabalhadora”.

Os deputados que compõem a comissão, entre eles João Paulo (PCdoB), relator, a deputada Teresa Leitão (PT), o deputado Doriel Barros (PT), presidente, e a deputada Ducicleide Amorim (PT), avaliaram que o sistema previdenciário brasileiro precisa de mudanças, mas que a intenção do governo “é de destruir a seguridade social” da forma que funciona hoje e substituí-la pela capitalização. O que, segundo eles, seria um risco para as pessoas mais pobres.  

Para contestar o projeto apresentado pelo governo, o deputado João Paulo elencou no relatório final 10 itens que considera importantes para justificar a decisão da comissão de rejeitar a proposta. Entre eles, a desconstitucionalização de direitos, que ameaça conquistas previdenciárias obtidas com a Constituição de 1988, o falso déficit previdenciário apontado pelo governo, perda de direitos, em especial para mulheres (aumento da idade e tempo de contribuição para aposentadoria), fragmentação do modelo nacional único (retirada dos estados e municípios), aprofundamento das desigualdades sociais, em face da dificuldade para atender os novos requisitos de aposentadoria, os idosos que trabalham no campo e as mulheres com idade avançada passarão a depender cada vez mais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) , cujo valor será reduzido, entre outros pontos.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa foi instalada em março deste ano. Os membros da comissão solicitarão à Mesa Diretora a continuidade dos trabalhos por mais 90 dias.