Decisão
Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas
Por: FolhaPress
Publicado em: 26/06/2019 20:30
Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil (Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil) |
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres.
Ele concedeu uma medida cautelar nesta quarta-feira (26), após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
Desta vez, o ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis.
Como não há consenso nem mesmo dentro da comunidade LGBTI+ de como eles devem ser tratados, a questão seguirá em debate.