Ação no Metrô sensibiliza sobre riscos do trabalho infantil nesta sexta

Encerrando as atividades do mês de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDCJ) realiza, nesta sexta-feira (28), mais uma ação de sensibilização com a população. Das 07h às 12h, equipes da SDSCJ estarão na Estação Recife, no bairro de São José, fazendo abordagens sociais com a distribuição de materiais informativos sobre os mitos do trabalho infantil. A iniciativa conta com o apoio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A sensibilização faz parte de uma série de atividades que foram realizadas durante o mês de junho. O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, explica o objetivo do ato e esclarece que a legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e adolescentes até os 14 anos, salvo na condição de aprendiz (que vai dos 14 aos 16 anos). “A ação que vamos realizar busca também contribuir com a redução do comércio informal realizado por crianças e adolescentes nos trens e estações do Metrô, a partir da conscientização dos usuários para não comprarem produtos vendidos por eles”, afirma.

Durante todo o mês de junho, a SDSCJ realizou atividades de orientação e capacitação sobre a temática. As ações foram feitas nas cidades de Machados, Lagoa de Itaenga, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e Toritama. Nos encontros municipais, foram debatidos pontos como o conceito do trabalho infantil, os mitos e verdades e as causas e consequências da violação, além das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado.

“O trabalho infantil, além de ser uma violência contra as crianças e os adolescentes, ajuda a perpetuar o ciclo de exclusão e de pobreza que aflige milhares de famílias pernambucanas, pois não permite que a criança tenha assegurado os seus direitos e a sua cidadania”, complementa o secretário-executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

PROGRAMAS - Em Pernambuco, Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), o Programa Praia Legal e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão entre as principais atuações de combate aos índices de trabalho infantil. Em 2019, o SCFV atendeu até o mês de junho 8.932 crianças e adolescentes na faixa etária até os 17 anos em situação de trabalho infantil. Dos atendidos pelo SCFV, 54% são do sexo masculino e 46% do sexo feminino, 76% são negros e pardos, o que demonstra que a questão racial ainda é uma das causas emblemáticas na violação, pois negros e pardos compõem uma parcela significativa da população pobre do Estado.

Já o PETI, em 2018, realizou 58 visitas de monitoramento aos municípios para acompanhar as ações de enfrentamento do trabalho infantil, 18 palestras e 20 capacitações, totalizando mais de mil profissionais da Rede Socioassistencial e de Proteção da Criança ao Adolescente, além de técnicos e gestores das demais políticas públicas (saúde, educação, agricultura, cultura, esporte, trabalho e etc) capacitados para atuar no enfrentamento do trabalho infantil no Estado. Além disso, a coordenação estadual do Programa participou de 12 audiências públicas sobre enfrentamento ao trabalho infantil em diversos municípios, com a finalidade de articular a rede de proteção e políticas públicas para desenvolver ações intersetoriais.

O Praia Legal, lançado em fevereiro deste ano, desenvolve ações de enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do litoral pernambucano, realizadas pelas equipes municipais de assistência social, e contribui para a erradicação do trabalho precoce através da realização de ações contínuas e articuladas em três eixos de atuação: Prevenção e Articulação; Identificação de Trabalho Infantil e Proteção Social. O público-alvo do projeto é formado por crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, suas famílias, os comerciantes e o trade turístico dos 13 municípios litorâneos do estado e o distrito estadual de Fernando de Noronha.

DADOS - A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) destaca que em 2015 cerca de 123 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Os dados mais recentes, de 2017, apontam que o número reduziu para 75 mil. No entanto, uma mudança na metodologia da pesquisa não permite comparar os números e confirmar redução.  A PNAD pontua ainda que 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 aos 17 anos, sendo 65,5% das vítimas do sexo masculino, que vivem em áreas urbanas (69%), recebem remuneração (74,9%), trabalham em média 26 horas por semana e frequentam a escola. A pesquisa ressalta também que mais da metade das crianças e adolescentes trabalham em residências, como cuidadores de pessoas ou serviços domésticos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constata que, em 2016, 60,4% dos trabalhadores brasileiros começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre aqueles com 60 anos ou mais, os dados ressaltam que 59% começou a trabalhar com até 14 anos de idade. O IBGE destaca também que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos.