Romário vira alvo de bolsonaristas após votar contra PEC do STF

A PEC foi aprovada por 52 a 18 no Senado Federal e o texto seguirá para a Câmara dos Deputados (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Romário (PL-RJ) se tornou alvo de ataques de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais após votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, 52 senadores votaram a favor e 18 contra. Romário se destacou, negativamente segundo bolsonaristas, por ter sido o único filiado ao PL, mesmo partido de Bolsonaro, a votar contra a proposta. Após a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Entre os críticos estão deputados e senadores filiados ao PL que fizeram várias postagens nas redes sociais.

O que é a 'PEC do STF'?

A PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões monocráticas que suspendam a aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral ou, ainda, que possibilitem a suspensão de ato dos presidentes da República, Senado, Câmara ou Congresso Nacional.

Decisões tomadas por somente um ministro ficariam permitidas apenas em caso de recesso, "quando houver urgência e risco de dano irreparável". Nesse cenário, o tribunal deve julgar a questão em até 30 dias após o retorno dos trabalhos, sob pena de invalidar a decisão.

Além disso, o texto dispõe que, em deferimento de decisões cautelares, em pedidos de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou que questionem o descumprimento de preceito fundamental, os ministros tenham até seis meses para julgar o mérito da ação. Após este prazo, a questão passa a ter prioridade sobre os demais processos da Corte.

A PEC também estabelece que pedidos de vista, quando é pedido mais tempo para análise da questão, deverão ser coletivos e de duração de no máximo seis meses, com a possibilidade de o tempo ser estendido por mais três. Atualmente, cada ministro pode pedir vista individualmente.

Confira as informações no Correio Braziliense.