MTE
Marinho assina portaria sobre igualdade salarial entre gêneros
A lei de igualdade salarial havia sido sancionada em julho, e a portaria começa a valer a partir de 1º de dezembro
Por: Metrópoles
Publicado em: 24/11/2023 22:45
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| Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (foto: Valter Campanato/Agência Brasil) |
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou uma portaria sobre a questão da lei de igualdade salarial entre os gêneros, como é conhecida a Lei nº 14.611. Nela, consta a forma como o MTE deve administrar a transparência e os critérios remuneratórios.
A Portaria nº 3.714 foi assinada nesta sexta-feira (24) e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (27). A previsão é de que a norma comece a valer a partir de 1º de dezembro.
O MTE publicará, semestralmente, um relatório atualizado como um dos mecanismos de transparência. A publicação ocorrerá nos meses de março e setembro de cada ano. Os dados fornecidos pelas empresas serão coletados por meio da aba Igualdade Salarial e de critérios remuneratórios, que será implementada na área do empregador, no Portal Emprega Brasil.
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