Isenção do imposto de importação de até US$ 50 mobiliza Congresso

As frentes estão preocupadas com a falta de isonomia tributária e defendem que o texto do relator da matéria, Paulo Guedes (PT-MG), seja aprovado (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados %u2013 10/5/23)

Dois colegiados do Congresso – a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – anunciaram apoio ao PL 1623/2023, do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que trata da revogação de isenção do imposto de importação dos bens de até 50 dólares (equivalentes a cerca de 250 reais). A isenção, que beneficia as plataformas internacionais de e-commerce, foi adotada neste ano pelo governo federal, no âmbito do programa “Remessa Conforme”. 

As frentes estão preocupadas com a falta de isonomia tributária e defendem que o texto do relator da matéria, Paulo Guedes (PT-MG) – aliado do governo, ressalte-se –, seja aprovado no próximo dia 13. Enquanto as plataformas estão isentas, as varejistas têxteis brasileiras dizem enfrentar uma carga tributária que chega a 80% em sua cadeia de valor. Não à toa, a produção nacional de vestuário caiu cerca de 10% de janeiro a setembro em comparação com o mesmo período de 2022.

As informações são do Estado de Minas.