Governo do Estado sofre novo revés da Alepe

O desgaste entre o Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Pernambuco ganhou um novo capítulo, com direito a troca de farpas entre o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB) e a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Débora Almeida (PSDB), aliada da governadora Raquel Lyra (PSDB). 

O clima esquentou depois que deputados estaduais fizeram uma “manobra regimental” para votar os sub-relatórios dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). A iniciativa resultou na aprovação do reajuste de R$ 1,1 bilhão na estimativa de receita do Estado. O valor se refere a um repasse federal via Fundo de Participação aos Estados (FPE) que não foi contabilizado integralmente pelo projeto enviado pelo governo. 

A questão é que Débora Almeida havia decidido adiar a discussão do tema, sob orientação do Palácio do Campo das Princesas. A intenção do Executivo era ganhar tempo para tentar reverter a correção. Ontem, ela abriu a sessão, informou que o assunto só seria votado no próximo dia 29 e se ausentou no colegiado, acompanhada dos deputados Claudiano Martins (PP) e Socorro Pimentel (União). Os demais membros questionaram a atitude e o vice-presidente Lula Cabral (Solidariedade) assumiu a condução dos trabalhos, com parecer positivo de Álvaro Porto. 

Ao saber da aprovação das emendas, Débora chamou a ação de ilegítima e pediu a anulação da votação. “O orçamento não pode ser votado às escuras descumprindo as regras do jogo sem a presença da presidente e de membros. Foi um desrespeito e não vou admitir isto. O senhor (referência a Álvaro Porto) tem sua competência e a gente sempre respeitou. Então a gente quer ser respeitado”, disse Débora.

Em resposta, Álvaro elevou o tom: “Quem não cumpriu com regimento foi a presidente da comissão de finanças que se retirou da sessão deixando sete deputados. Falta de respeito é isto ai. Fui consultado para dar um parecer e eu não sou omisso. Não estou a serviço de ninguém nem sou subserviente a ninguém”, afirmou o tucano. Os parlamentares alegam que a prorrogação deveria ter sido publicada no Diário Oficial com no mínimo 48 horas de antecedência. O novo calendário foi publicado ontem. 

Ainda em discurso, o presidente da Alepe alfinetou a governadora. “Aqui não sou eu que feri regimento, que omiti R$ 1,1 bilhão do Orçamento. Acho que os pernambucanos têm que procurar saber por que foi feita esta omissão”, falou Álvaro Porto.

Na última segunda, o governou tentou sensibilizar os titulares e suplentes da comissão a não reajustar o orçamento. Eles foram chamados para uma conversa no Palácio. Na ocasião, alegou-se que a quantia não foi mensurada na proposta por cautela, para o caso de haver imprevistos econômicos. Os parlamentares rebateram que o montante foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e que os cálculos costumam ser precisos. 

“Além disto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a redistribuição de recurso em caso de sobra ou prejuízo na receita. Não vejo sentido subnotificar. Parece-me que o governo queria ficar com uma parte maior para ir repassando quando houvesse dificuldade financeira dos órgãos”, disse o deputado Alberto Feitosa (PL), que participou da reunião.  

Embora as emendas à LOA e PPA tenham sido aprovadas na comissão, será Débora Almeida quem elaborará o relatório final. Ela pode acatar ou não os dispositivos aprovados ontem. A partir dai, o documento é submetido à votação, mas já há deputado avisando que, caso insistam na ideia de não modificar o valor no Orçamento, podem sofrer novas derrotas em plenário, a exemplo do que ocorreu na discussão da LDO.