REFORMA ADMINISTRATIVA
Lula não deseja alterar Constituição na Reforma Administrativa; confira
Governo quer reforma infraconstitucional, via projetos de lei e medidas internas de gestão, e descarta PEC da Reforma Administrativa
Por: Metrópoles
Publicado em: 11/09/2023 07:47 | Atualizado em: 11/09/2023 11:30
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| Na última terça-feira (5/9), uma reunião convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) discutiu a estratégia do governo para endereçar a questão (Daniel Ferreira/Metrópoles) |
A resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pressões por uma reforma administrativa passa por promover mudanças que não mexam na Constituição. Trata-se de uma reforma infraconstitucional, isto é, via projetos de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios.
Nesse cenário, está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021 (veja detalhes sobre a proposta abaixo). E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa.
Confira a reportagem completa no Metrópoles.