Itália aprova lei para prisão de crianças a partir dos seis anos

O governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, do partido de extrema-direita Irmãos da Itália, aprovou um decreto-lei referente à delinquência juvenil que facilitará a ida de menores para a prisão. A medida considerada mais polêmica é a redução do limite para a prisão preventiva de nove para seis anos, apesar de não ter diminuído a idade de imputabilidade dos menores, algo que o vice-presidente do executivo e líder da Liga Itália, Matteo Salvini, tinha exigido.

O "Decreto Caivano" tem o nome de uma cidade perto de Nápoles, no sul do país, que Meloni visitou semana passada e apresenta elevados índices de criminalidade e tráfico de droga e, onde ocorreu recentemente a violação de duas primas de 10 e 12 anos por um grupo de menores que chocou a Itália. A nova lei também pune com penas de prisão os pais que não mandem os filhos para a escola. “Estamos dando um sinal em questões muito complexas, estamos mostrando a nossa cara em assuntos difíceis de resolver", anunciou Meloni.

No entanto, uma das medidas aguardadas, a proibição do acesso de menores a portais de pornografia, considerada uma fonte de violência e crime, como no caso da violação de Caivano, não foi aprovada porque, como reconheceu Meloni, é uma questão em que a privacidade complica a tomada de decisões.

As penas de prisão vão continuar a ser aplicadas apenas a partir dos 14 anos, mas, enquanto anteriormente um adolescente tinha de ser condenado a nove anos para ver a sua liberdade restrita, agora o tempo mínimo de pena baixou para os seis anos.

De acordo com o ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, o decreto introduz ainda um aumento da pena para o tráfico de droga menor, com a detenção do jovem em flagrante delito.

 

O Ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, se declarou favorável a combinar a repressão a delinquência juvenil com cursos de reeducação.