TJPE: Inscrições abertas para a 18ª Semana Nacional da Conciliação

A 18ª Semana Nacional de Conciliação tem inscrições até esta sexta-feira (15), qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado, pode pedir a inclusão que será realizada de 6 a 10 de novembro, que se dará por meio de todos os processos de matérias cíveis. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), juntamente com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Aos inscritos que tiverem viabilidade legal, será criado um grupo por WhatsApp ou por videoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente. 

Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

Serão atendidos casos como por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas.

O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 15 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.

O Nupemec disponibiliza atendimento, com horário de atendimento das 10h às 14h, voltado ao esclarecimento de dúvidas, pelos telefones (81) 3181-0446 e (81) 3181-0461.