Augusto Coutinho propõe projeto com dedução no Imposto de Renda para doações a entidades de defesa animal

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou um projeto de lei que estabelece a isenção de imposto de renda para pessoas físicas e pessoas jurídicas que realizarem doações para entidades de proteção dos animais. Essa iniciativa tem como objetivo principal apoiar as ações dessas instituições legalmente autorizadas a atuar em benefício de animais em situação de vulnerabilidade em todo o país.

De acordo com o Projeto de Lei 4.401/2023, o montante passível de abatimento será limitado a 6% do imposto devido pela pessoa física, somado às deduções correspondentes às contribuições feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, projetos culturais, atividades audiovisuais e esportivas. Para as pessoas jurídicas, o limite de abatimento será de 4%, combinado com as deduções referentes às contribuições destinadas a projetos culturais e atividades audiovisuais.

"É um trabalho de extrema relevância, realizado atualmente sem qualquer apoio financeiro do Poder Público. As entidades de proteção animal sobrevivem apenas graças às doações recebidas e ao trabalho de voluntários", detalhou o deputado. "O projeto apresenta uma possível solução para o enfrentamento do problema dos animais abandonados, na medida em que garante recursos financeiros para a continuidade e expansão das atividades de acolhimento, defesa e proteção", acrescenta. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora e já iniciou o processo de tramitação na Casa.

Segundo o levantamento conduzido em 2020 pelo Instituto Pet Brasil, foi constatada a existência de pelo menos 400 entidades civis legalmente autorizadas a se dedicarem à proteção animal em todo o território nacional. À época da pesquisa, essas instituições estavam responsáveis pelo cuidado de mais de 184 mil animais, dos quais 177 mil eram cães e sete mil eram gatos.