Lula defende novo regime fiscal e pede apoio para reforma tributária

Em mensagem enviada ao Congresso, na abertura do ano legislativo do Congresso nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu um novo regime fiscal e pediu apoio para a reforma tributária, prometendo buscar consenso para a aprovação das medidas prioritárias do novo governo. O chefe do Executivo elencou ainda a revisão das regras do teto de gastos.

“Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O teto de gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo em que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país”, relatou.

“Também avançaremos na reforma tributária, essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa”, emendou.

Lula disse também que mandará ao Congresso uma nova política de valorização do salário mínimo, a ser proposta por uma comissão até abril deste ano, além de propor um novo modelo de atuação sindical.

“Adotaremos uma nova política de valorização do salário mínimo. Criamos uma comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento. E, em breve, queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite, entre o governo, centrais sindicais e empresariais e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, destacou.

Na mensagem, Lula reforçou ainda o compromisso de cuidar da saúde da população e citou a crise sanitária do povo Yanomami, defendendo medidas “mais drásticas” como a retirada de 20 mil garimpeiros do local. “Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todas e todos, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos Yanomami, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais.”

“O genocídio cometido contra o povo Yanomami exige de nós medidas mais drásticas, além do atendimento médico de urgência e do combate à desnutrição. É urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio”, reforçou.

Na seara da educação, o presidente disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e aumento de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.

“Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica. Apresentaremos, ainda em 2023, uma proposta para retomar a expansão das vagas nas redes federais de educação, com o fortalecimento das cotas, que será acompanhada de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes.”

O petista ainda pregou contra a discriminação e o racismo. “O Estado brasileiro volta, a partir de agora, a atuar de forma obstinada contra o preconceito, a discriminação e o racismo. Assegurar igualdade de direitos e oportunidades a todas e todos exigirá políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade”, garantiu.

Segundo Lula, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá recursos para reorganizar a atenção básica e retomar programas como o Farmácia Popular e as campanhas de vacinação. “Daremos especial atenção à ampliação da oferta de atenção especializada, adotando, ainda nestes primeiros meses de 2023, medidas para enfrentar as filas de exames e tratamentos especializados.”

Em relação à temática ambiental, o chefe do Executivo ressaltou que o Brasil voltará a participar dos foros internacionais e a se posicionar como “um país comprometido com a defesa da biodiversidade e com o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas”.

Política Externa

O chefe do Executivo defendeu, ao falar de política externa, que a cooperação com os países vizinhos continentais voltará a ser central, com a reintegração à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a revitalização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), além das parcerias bilaterais.