A Suprema Corte aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (17), uma lei que ameaça banir o TikTok dos Estados Unidos, onde tem 170 milhões de usuários, a partir de domingo (20).
Em uma derrota significativa para o TikTok, o tribunal decidiu que a lei não infringe o direito à liberdade de expressão e que o governo dos EUA mostrou que suas preocupações sobre a propriedade chinesa do aplicativo são legítimas.
Na semana passada, a Suprema Corte ouviu os argumentos da ByteDance, empresa controladora da popular plataforma de vídeos curtos, de que a entrada em vigor da regra deveria ser interrompida por ser uma violação da liberdade de expressão.
No ano passado, o Congresso americano havia aprovado majoritariamente a legislação, que exige que a empresa chinesa venda o Tiktok ou cesse suas operações no país 19 de janeiro.
“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma importante via de autoexpressão, uma ferramenta de participação e uma forma de construir uma comunidade”, disseram os juízes em sua decisão desta sexta-feira.
“Mas o Congresso determinou que a transferência é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas sobre as práticas de coleta de dados do TikTok e seu relacionamento com um adversário estrangeiro”, concluíram.
Com essa decisão, a data de vigência da proibição continua marcada para domingo, embora legisladores e autoridades de todo o espectro político tenham solicitado algum tipo de adiamento.
A lei em questão foi concebida como uma resposta à crença generalizada em Washington de que o Tiktok está sendo usado pela China para fins de espionagem ou propaganda.
As autoridades da Casa Branca garantiram a jornalistas nesta sexta-feira que não aplicariam a proibição e a deixariam nas mãos do presidente eleito Donald Trump, que assumirá o cargo em 20 de janeiro, um dia após o eventual veto.
Trump disse que discutiu a questão do TikTok com o presidente chinês, Xi Jinping, em uma conversa telefônica nesta sexta.
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