Big Techs integram código de conduta da UE sobre discurso de ódio

Foto: FABRICE COFFRINI/AFP

A Comissão Europeia congratulou a integração da revisão do código de conduta pelo Facebook, Instagram, Dailymotion, Jeuxvideo.com, LinkedIn, todos os serviços operados pela Microsoft, Snapchat, Rakuten Viber, TikTok, X e YouTube.

“Um total de 12 das maiores plataformas digitais incorporaram uma revisão do código de conduta da União Europeia (UE) para contrariar a disseminação de discurso de ódio e está integrada na legislação do bloco sobre os serviços digitais. A revisão das ações necessárias para contrariar a propagação de discurso de ódio nestas plataformas digitais vai estar integrada na Lei dos Serviços Digitais da EU”, diz o comunicado da Comissão Europeia.

A vice-presidente da Comissão Europeia Henna Virkkunen, responsável pela Soberania Digital, destacou que dentro dos 27 Estados-membros não há lugar para o ódio ilegal, seja offline ou online.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e se tornou uma legislação inédita e pioneira para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais, prejudiciais e desinformação.

Além disso, está em vigor na UE desde novembro de 2022 a nova lei dos Mercados Digitais, que estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas. As companhias que não cumpram as novas leis podem ter multas proporcionais à sua dimensão e danos.

O primeiro código de conduta para combater o discurso de ódio nas redes digitais foi criado em 2016, no entanto a Comissão Europeia considerou que necessitava ser atualizado com o que hoje a legislação europeia e cada país a UE definem como discurso de ódio.

No início de janeiro deste ano, a Comissão Europeia rejeitou categoricamente as acusações de censura feitas pelo presidente do Conselho de Administração da Meta, Mark Zuckerberg, e do empresário Elon Musk, dona da rede social X. "Rejeitamos categoricamente qualquer alegação de censura", afirmou Paula Pinho, porta-voz da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Mas, a Comissão Europeia não comentou a decisão da Meta deixar de fazer verificação de fatos nos Estados Unidos, que está sendo analisada como um alinhamento político à extrema-direita e às ideias defendidas pelo novo presidente dos EUA, Donald Trump. A Comissão Europeia se limitou a declarar que a legislação para os serviços digitais europeia só se aplica dentro da União Europeia e que, apesar da decisão em território norte-americano, dentro dos 27 países do bloco comunitário a Meta e as redes sociais que operam na União Europeia, terão de cumprir com as obrigações legais.