ONU aprova primeiro tratado para combater crimes cibernéticos

Tratado foi aprovado nesta quinta-feira (08) (foto: Silas Stein/DPA/dpa Picture-Alliance via AFP)

Os Estados-membros da ONU aprovaram, nesta quinta-feira (08), seu primeiro tratado para combater crimes cibernéticos, apesar da forte oposição de defensores dos direitos humanos, que alertam para os riscos dessa ferramenta de vigilância global.

Após três anos de negociações e uma última rodada que levou duas semanas, a "Convenção das Nações Unidas contra a Cibercriminalidade" foi aprovada por consenso e deverá ser submetida à votação da Assembleia Geral para a sua adoção formal.

"Considero que os documentos foram aprovados. Muito obrigado. Parabéns a todos!", comemorou, sob aplausos, Faouzia Boumaiza Mebarki, presidente do comitê intergovernamental criado em 2019 para redigir o tratado, proposto pela Rússia.

O novo pacto, que poderá entrar em vigor assim que for ratificado por 40 países, pretende "combater de forma mais eficaz a cibercriminalidade" e reforçar a cooperação internacional nesse campo, particularmente nos temas da pedofilia e lavagem de dinheiro.

Mas seus críticos, uma aliança incomum de defensores dos direitos humanos e grandes empresas tecnológicas, denunciam uma abrangência ampla demais, que o tornará, segundo eles, um tratado para a "vigilância" mundial.

O texto prevê que um Estado que investigue qualquer ato passível de punição com um mínimo de quatro anos de prisão, segundo sua legislação nacional, poderá pedir a autoridades de outro Estado qualquer prova eletrônica relacionada ao referido delito, assim como solicitar dados para um provedor de acesso.

Os defensores dos direitos humanos temem que o texto possa ser usado por Estados que criminalizam a homossexualidade ou por governos que perseguem dissidentes ou jornalistas.

"Pedimos aos Estados que garantam que os direitos humanos estejam no centro da Convenção que deve ser aprovada esta semana", manifestou-se durante a semana, no X, o Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos. "Os defensores dos direitos humanos, os pesquisadores e as crianças não devem temer a criminalização de atividades protegidas", acrescentou.