Tribunal de Justiça de Pernambuco lança ferramenta de agilização de processos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando, no próximo dia 30 de julho,  um novo sistema de agilização de processos de registros e realização de cálculos de liquidação e de custas processuais em diversas áreas do Direito no TJPE.

A nova ferramenta é denominada Laura, e é mascote do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (IDEIAS TJPE) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com lançamento previsto para o dia 30 de julho. O nome homenageia a primeira doutora em matemática no Brasil, a pernambucana Maria Laura Lopes, nascida em Timbaúba.

Laura atenderá às áreas cível geral, criminal, fazendária, família e sucessões e de indenizações por acidente de trabalho. Além de facilitar auditorias e otimizar a gestão administrativa dos tribunais, Laura alinha-se a Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais especificamente aos ODS 16, "Paz, Justiça e Instituições eficazes" e 17, "Parcerias e Meios de Implementação". O projeto também foi submetido para atendimento à Meta 9 (Inovação) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Laura é uma entrega diretamente ligada ao planejamento estratégico do TJPE, nos eixos 'Sociedade', 'Processos Internos' e 'Aprendizado e Crescimento', alinhado ao Plano Estratégico 2021-2026. 

A ferramenta computacional, voltada à realização de cálculos de liquidação e de custas processuais, está em fase final de incubação. A solução vem sendo desenvolvida em colaboração com os judiciários estaduais da Paraíba (TJPB) e de Roraima (TJRR). Veio de necessidades identificadas pelo servidor do TJPE Jonas Paixão, que a concebeu, inicialmente, com o uso do Microsoft Excel.

O projeto evoluiu, com a coordenação do IDEIAS TJPE, para se tornar uma solução abrangente e trazer maior eficiência às contadorias judiciais em todo o Brasil. A proposta é ter um sistema padronizado, simplificado e conciso de registros, permitindo rastreabilidade, agilidade, precisão e transparência nos cálculos realizados pelas unidades judiciárias.

O TJPE ficou encarregado dos módulos de custas judiciais, cálculos criminais, cíveis gerais e fazendários. O TJPB, por sua vez, ficou encarregado do módulo de família e sucessões. Já o TJRR ficou com o módulo de indenizações por acidente de trabalho.

Em um passo significativo para a integração nacional dos judiciários, o projeto Laura será encaminhado para implementação na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR). Essa ação visa a consolidar a eficiência dos tribunais participantes e preparar o caminho para uma eventual adoção da solução em todo o Brasil.