AIR apresenta sugestões para regulação em defesa da democracia e da liberdade de expressão nas big techs

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa 17 mil emissoras das Américas do Norte, Sul e Central, se reuniu na capital dos Estados Unidos, para sugerir estabelecer regras para o setor na região com o objetivo de proteger a produção de notícias e a sociedade. As diretrizes de um texto já foram elaboradas, no qual apresentou as bases na criação de uma legislação em defesa da liberdade de expressão e da democracia nas novas tecnologias digitais, que é fonte de informação de milhões de pessoas no mundo todo.

Uma boa parte da população global consome nas plataformas digitais e redes sociais, sem ter, no entanto, conhecimento de que o conteúdo é produzido por jornalistas profissionais e divulgado originalmente pelas empresas de rádio e televisão e, que são usados em plataformas digitais sem que o veículo original que produziu a notícia seja remunerado. Além disso, ainda existe muita desinformação, fake news, sem que a haja responsabilidade às plataformas.

As rádios e emissoras de televisão possuem atividades regulamentadas por lei, podendo ser responsabilizadas na Justiça pelo que publicam, o que difere das grandes empresas de tecnologia, que administram as plataformas e redes sociais. As big techs não têm as atividades regulamentadas e podem publicar conteúdo sem revelar quem o produziu e mesmo divulgar informações falsas, as chamadas fake news.

O presidente da AIR,  Paulo Tonet Camargo, declarou que o documento é um divisor de águas e apresenta os pontos indispensáveis que as leis dos países devem conter. “Os pontos são muito claros. Começando pela responsabilidade sobre a distribuição dos conteúdos, passando por regras transparentes de publicidade, por regras de concorrência e também a remuneração do conteúdo jornalístico, que é monetizado pelas plataformas, sem nenhuma remuneração a quem faz efetivamente o conteúdo jornalístico”, afirmou Camargo.

"As redes sociais se tornaram fóruns de debate para defensores da igualdade e da liberdade, mas também, e com cada vez mais frequência, têm se tornado bolhas de isolamento e fontes de desinformação que representam ameaças verdadeiras à democracia e à estabilidade das nações”, cita O Globo, que acrescenta que o documento reforça a necessidade de construir um marco regulatório para as plataformas digitais que retifique as assimetrias existentes entre as big techs e os meios de comunicação social. “Então, é fundamental que se tenha um mínimo de regulação. Não de conteúdo, não de conteúdo. Jamais. Jamais admitiremos regular conteúdo ou impedir qualquer conteúdo que fosse publicado. Agora, quem publica, quem tem isso como atividade empresarial tem de ser responsável sobre o produto que entrega. Qualquer negócio no mundo é assim”, destaca o presidente da AIR.