Combate ao crime organizado e promoção da cidadania são prioridades do MPPE

O planejamento estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o período de 2024-2029 tem entre suas prioridades o combate à insegurança em todos os níveis, incluindo a prevenção e repressão à violência policial; a defesa do direito à educação, especialmente à educação inclusiva; segurança alimentar; acesso à água potável; tratamento de esgoto; preservação de biomas; e fortalecimento da atenção primária e da saúde mental no SUS. O MPPE também dará atenção especial à promoção da igualdade racial, resolução de questões fundiárias, garantia de direitos da mulher, da pessoa idosa ou com deficiência e da população LGBT.

Em entrevista ao Diario, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, enfatizou que o MPPE tem 13 objetivos a cumprir e foram definidos 27 temas prioritários a serem trabalhados ao longo dos próximos seis anos nas principais áreas de atuação. “A nossa meta é tornar a instituição cada vez mais eficiente e sustentável, fortalecendo a integração interna e o diálogo com a sociedade”, ressaltou.

 

Em 2023, de acordo com o procurador-geral, a Ouvidoria do MPPE recebeu 19,1 mil denúncias, sendo 30% relacionadas à gestão do patrimônio público e outras 30% referentes a problemas nas áreas de educação, saúde, habitação e meio ambiente. “Na defesa do patrimônio público, contra a improbidade administrativa, contamos com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), que passou a ter mais espaço e ganhou reforço de equipe em 2023”, destacou. O grupo desvendou no ano passado uma organização criminosa que causou prejuízo de mais de R$ 64 milhões aos cofres do Detran. Também foi criado o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, que integra o GAECO e representa o MPPE no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA).

 

Esse Comitê foi implementado em 2023 pelo MPPE e demais instituições participantes: Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ-PE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por meio da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Ordem Econômica (DECCOT). A atuação do CIRA conseguiu restituir à Receita Estadual R,3 milhões entre janeiro e 12 de dezembro de 2023. Nesse período,, 294 mediações foram capitaneadas pelo Ministério Público, envolvendo a SEFAZ-PE, a PGE e contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, possibilitando o pagamento de tributos, principalmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Desde agosto de 2023 as equipes das quatro instituições participantes do Comitê passaram a trabalhar numa mesma sede, o que facilita a interlocução e análise dos casos, principalmente os que envolvem grandes e médios contribuintes em débito com os impostos estaduais. “Com a mediação, evita-se o litígio ou o prolongamento de um processo, restituindo os recursos devidos aos cofres públicos”, avalia o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Foram instalados no MPPE, no ano passado, também, sete Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs) para atuar em força-tarefa em áreas como meio ambiente, saúde, infância e controle da atividade policial.

 

Segundo o procurador-geral, todos os esforços feitos em 2023 e os desenhados para 2024 visam qualificar a atividade de rotina de todas as promotorias, nas demandas criminais e cíveis, como também na atuação em defesa de políticas públicas, com recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, quando necessário. Marcos Carvalho destaca que este ano haverá recomposição do quadro funcional com a nomeação de novos promotores.

 

 

Em termos de administração interna, a gente assumiu a Procuradoria Geral, após um ciclo de 16 anos, no qual um grupo da instituição vinha se revezando no comando do MPPE.  Com a transição no governo do estado, houve mudança aqui no Ministério Público também. Eu, o mais votado da lista tríplice, fui nomeado pela governadora Raquel Lyra. A gente procurou manter na nossa equipe pessoas da gestão anterior, até porque é uma instituição relativamente pequena, e é importante você permanecer com alguns componentes também, porque tem a memória da instituição. Mas trouxemos, evidentemente, pessoas que não tinham participado da gestão do MPPE ainda. Então, foi um período no qual, no primeiro semestre, a gente procurou fazer visitas ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, à própria equipe do Poder Executivo, que também estava chegando, à Assembleia Legislativa. Foi um primeiro semestre de muita conversa, de muitas reuniões. Internamente, a gente fez um calendário de visitas aos colegas também.A gente havia, inclusive, colocado como proposta de gestão visitar todas as circunscrições do estado, do Litoral ao Sertão, para conversar com os colegas, levando as nossas ideias e ouvindo as demandas das regiões. Muitas vezes você chega com uma ideia pronta e não é o que os colegas queriam como prioridade. Eu tinha sido, de 2018 a 2020, presidente da Associação do Ministério Público, então também tinha circulado, conversado com os colegas, e a gente via que alguns promotores, inclusive, procuravam a associação para fazer essa intermediação com a gestão. Essa ideia de ouvir os colegas foi importante até para que, no orçamento deste ano, a gente colocasse também o que demandasse de despesa de estruturação, equipamentos, sedes. Então, no meu primeiro ano de gestão, a reestruturação interna foi tratada como prioridade, com iniciativas de muita integração e planejamento para qualificar o ambiente organizacional, modernizar a estrutura, ampliar o diálogo com outras instituições e a escuta da sociedade.

 

 

Para executar as ações definidas para 2024, o MPPE teve seu orçamento fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias em R,4 milhões. Estão programadas para este ano a conclusão das obras do Centro Administrativo, da nova Promotoria de Olinda e a reforma do Centro Cultural Rossini Alves Couto, onde passará a funcionar a Escola Superior do MPPE. Também está prevista para 2024 a conclusão da reforma da Promotoria de Justiça de Caruaru. Essas obras estão em fase adiantada de construção. A nova sede, em Santo Amaro, deve ser concluída em dezembro de 2025.

 

 

Em 2023, a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação e o Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação investiram cerca de R$ 2,2 milhões na aquisição de equipamentos de informática. Além disso foram destinados cerca de R$ 20 milhões para investimentos em serviços de segurança da informação, links de internet, suporte aos usuários, desenvolvimento de sistemas, portais de BI (Business Intelligence) para melhorar a análise de dados, licenças de software, modernização do datacenter e digitalização de documentos. Esses aportes visam fortalecer a infraestrutura tecnológica, garantindo mais eficiência operacional, proteção de dados e alinhamento às demandas contemporâneas.

 

 

Estamos investindo também em inteligência artificial. No ano passado, inclusive, o MPPE conquistou o primeiro lugar na categoria Governança e Gestão do Prêmio CNMP 2023. A iniciativa institucional Audivia, que é o sistema utilizado pela Ouvidoria do MPPE desde 2019 para tramitação das manifestações registradas pelos cidadãos pernambucanos, foi reconhecida entre outros 123 projetos na categoria, que foi a mais concorrida na edição do prêmio.  O Audivia é um sistema construído com as mais modernas técnicas, incluindo algoritmos de inteligência artificial, que tem como objetivo receber e controlar, de forma inovadora, as demandas da sociedade endereçadas ao MPPE. Vários Ministérios Públicos fizeram convênio conosco para adotar o Audivia também.

 

 

 

Eu sou promotor criminal. E eu era muito duro quando me manifestava em relação a uma pessoa que cometeu um crime. Eu entendo que uma pessoa quando sai de casa com uma arma de fogo para cometer assalto assume todo tipo de risco. Vai para matar ou morrer também. Naturalmente, a maioria vai lá para cometer o roubo, sem precisar matar mas, se houver reação, a pessoa que está com um revólver na mão termina atirando. E, na minha concepção, o crime que causa maior temor ao cidadão é o assalto a mão armada. Então, eu acho que realmente é preciso ter maior atenção com esse tipo de crime, até para resgatar a sensação de segurança. Agora, a gente sabe que a maior parte dos homicídios decorre de brigas envolvendo facções, a disputa de território, ou o envolvimento direto ou indireto com droga, até por dívida de droga, ou disputa mesmo por território relacionado ao tráfico. Essa é a quantidade maior de mortos. Depois dessa situação no Equador, a gente viu uma discussão bem forte aqui no Brasil sobre a questão das facções no país. Elas delimitam o território, sempre gerando esse risco de confronto, de bala perdida atingindo trabalhadores, crianças, enfim, pessoas inocentes. Em Pernambuco, a situação não é tão grave quanto em outros estados, sobretudo no Sudeste e na Amazônia. Mas não deixa de ser um ponto de preocupação do Ministério Público, tanto dos promotores de execução penal, quanto do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

 

Tivemos um momento muito difícil aqui no estado quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em 2014, uma série de providências em relação a violações no Complexo do Curado, como superlotação e casos de violência. Em 2018, a Corte impôs a aplicação de cálculo diferenciado de pena cumprida em condições degradantes como forma de compensação penal em favor das pessoas privadas de liberdade no Curado. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça criou a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana, que passou a acompanhar a situação em Pernambuco. Quando eu assumi o cargo de procurador-geral já havia um grupo de trabalho atuando junto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco nessa questão do Complexo do Curado. A ministra Rosa Weber veio aqui no ano passado e, inclusive, a gente acompanhou a visita dela. Realmente, hoje, a situação é completamente diferente. A meta era reduzir a população carcerária no Curado em 70%. Foi fechada a porta de entrada e hoje a redução já passou dos 70%. A prisão é, como se diz, a última fronteira, o último recurso que deve ser utilizado. Hoje, inclusive, em relação ao Ministério Público, foi passada uma parcela grande de atribuição nessa questão da justiça consensual, negociada. Você tinha antes a transação penal e a suspensão condicional do processo, que eram para os crimes de menor potencial ofensivo. Depois veio o acordo de não persecução penal para crimes com penas mínimas de até quatro anos. Esse acordo é pré-processual, realizado entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor, em que as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que em troca é favorecido pela extinção da punibilidade. Todos esses instrumentos só podem ser aplicados quando o crime é cometido sem violência ou grave ameaça. Então, eu acho que a prisão deve ser a última medida, principalmente nesses casos que são crimes sem violência, sem grave ameaça, que a princípio não demonstram uma periculosidade social. Se você pega uma pessoa que não tem periculosidade e bota dentro de um sistema prisional, ela vai se formar lá dentro, começa a ser extorquida, a família é extorquida para que não aconteça nada de mal com essa pessoa dentro do presídio, então ela termina sendo cooptada por essas facções.

 

 

O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE foi criado na gestão passada mas, conversando com o coordenador, o promotor Westei Conde, ele me disse que sentia necessidade de que o núcleo ficasse subordinado diretamente ao gabinete, e também precisava de uma melhor estrutura.  Claro que a gente não imagina que o Ministério Público sozinho vá resolver o problema da fome. Mas a própria lei que regulamenta a rede de proteção relativa à segurança alimentar prevê o Conselho Federal, os conselhos estaduais de segurança alimentar e os conselhos municipais. E hoje, em Pernambuco, onde a fome atinge cerca de 2,2 milhões de pessoas, há apenas 25 conselhos instalados enquanto o estado tem 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha. Então, no final do ano, conversei com a presidente da Amupe, Márcia Conrado, e também com o novo presidente da associação, Marcelo Gouveia. Faremos reuniões com vários prefeitos para que ajudem e criem os conselhos de segurança alimentar em seus municípios. Há uma previsão meteorológica para este ano de que vai haver uma seca realmente muito rígida, muito difícil. Isso tende a aumentar mais ainda a questão da fome no interior. O governo federal e o próprio governo estadual, agora com esses projetos que foram aprovados pela Assembleia, estão sinalizando que vão enfrentar esse problema também. Então, é importante que a gente tenha essa rede federal, estadual e municipal pronta. Nos preocupamos também com a questão do desperdício de alimentos e, nesse sentido, o Núcleo Dhana reuniu, no ano passado, um conjunto de entidades da sociedade civil e entes públicos para discutir iniciativas para a redução desse desperdício. Foi, inclusive, criada uma comissão intersetorial visando a definição de boas práticas que possam ser adotadas pelos municípios e organizações não-governamentais com o intuito de enfrentar a insegurança alimentar.

 

 

Há 25 anos mais ou menos, o Ministério Público de Pernambuco direcionou fortemente um trabalho, inclusive coletivo, de conscientização dos promotores de justiça no estado todo sobre a necessidade de se instalar os conselhos tutelares. Eu era promotor, nessa época, em Caruaru. No começo dos anos 2000, não tinha um conselho tutelar em Caruaru. Uma cidade daquele tamanho que tinha uma feira grande, importante, que atraía, inclusive, crianças e adolescentes da região toda. Eu era promotor da infância lá, e toda semana chegava a polícia com uma criança, um adolescente que estava ali pela feira, com objetos que ninguém sabia a origem e sem nenhum responsável. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente dizia que onde não tivesse conselho tutelar caberia autoridade judiciária, mas você não tinha uma estrutura de apoio. Então, foi feita uma conscientização e, em pouco tempo, vários conselhos tutelares foram instalados. Hoje vemos o tamanho que tomou a eleição para conselheiro tutelar. Junto com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, a promotora Aline Arroxelas, procuramos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para solicitar um apoio nas eleições dos conselhos tutelares, porque era uma eleição que não terminava no mesmo dia. Terminava uma semana depois, havia recursos, recontagem de votos...Nos preocupávamos com a lisura e a organização dessas eleições. E o desembargador André Guimarães, então presidente do TRE, deu uma ajuda muito grande. Cedeu urnas eletrônicas e equipe técnica para apoiar o pleito. Foi uma ajuda gigantesca.

 

 

Sobre zerar os lixões, isso foi um trabalho de dez anos, ou um pouco mais, que o Ministério Público deu início. Mais recentemente foi muito importante a participação também do Tribunal de Contas do Estado. O desafio nosso agora é que não retornem, porque se começa um, dois, três, isso aí gera também um efeito dominó. Recentemente, teve município que foi notificado. E o prefeito, inclusive, tinha feito um acordo de não persecução  penal para que o processo criminal não fosse adiante. E aí ele foi notificado para justificar e disse que tinha sido uma falha e regularizou novamente. Então, é necessário uma fiscalização permanente para que não retorne. O fim dos lixões foi um marco. Pernambuco foi um dos primeiros estados que realmente zerou os lixões.

 

Um trabalho que eu tive também muita preocupação quando assumi a PGJ, até pelo que tinha ocorrido em 2022, foi em relação à questão das chuvas. Tinha havido aquela tragédia aqui com mais de 130 mortos. A notícia que foi dada no começo de 2023 era de que o inverno ia ser igual ou pior do que o de 2022. Graças a Deus não se concretizou aquela previsão, mas conversei com a promotora Belize Câmara, coordenadora do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente, e criamos um Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), formado por um grupo de promotores que têm identificação com essa área. E a ideia era pegar aqueles municípios principais da Zona da Mata Sul, onde ocorreram as maiores chuvas e tem ocorrido de forma recorrente, para junto com a Defesa Civil de cada município e com a Defesa Civil estadual, fazer um protocolo mínimo de prevenção a esses desastres hídricos.  E foi um trabalho muito bom, porque dos 13 ou 14 municípios afetados pelas chuvas, apenas dois não fizeram o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. E eram medidas simples, como, por exemplo, ter rotas de fuga para as pessoas que teriam que deixar suas casas, instalação de sirenes nos locais de risco, criação de grupos de WhatsApp para as situações de emergência…Então, foi definido em cada município um protocolo, inclusive de monitoramento de áreas de risco.

 

 

Os colegas de Olinda me procuraram demonstrando preocupação com a quantidade de prédios-caixão com risco de desabamento no município. São mais de 100. E muitos invadidos por pessoas sem-teto. Depois, começamos a ver a situação de Paulista, com inúmeros prédios sob risco também. A Região Metropolitana do Recife tem ao menos 3,3 mil prédios-caixão que apresentam algum grau de risco de desabamento. Aí fui conversar com os desembargadores Silvio Neves Baptista Filho e Erik Simões, que atuam na área de conciliação no Tribunal de Justiça de Pernambuco. E o desembargador Erik, coordenador geral do Núcleo de Conciliação do TJPE, convidou o MPPE para se integrar ao grupo que foi formado para tratar do problema dos prédios-caixão. Como essa questão envolve a Caixa Econômica Federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Ministério Público Federal também estão participando dessas discussões. O MPPE tem várias ações civis públicas, que são ações coletivas. Na última vez que estive em Brasília, conversei com o senador Humberto Costa, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sobre a situação desses prédios. Ele comandou uma diligência, com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da senadora Teresa Leitão, dos prefeitos de Olinda e Paulista, Professor Lupércio e Yves Ribeiro, o desembargador Erik Simões, o presidente do Crea, Clóvis Corrêa de Albuquerque Segundo, entre outros representantes de várias entidades, para verificar o problema in loco. Então, estão todos empenhados em buscar uma solução.

 

 

No primeiro momento, a grande maioria dos brasileiros e das instituições se entusiasmou com a Operação Lava-Jato.  A grande maioria das pessoas processadas criminalmente no Brasil são pobres. E, naquele momento, a gente viu pessoas que até então eram inatingíveis, como grandes empreiteiros, presidente da Câmara, parlamentares, sendo responsabilizadas, presas. Mas depois, com o passar do tempo, excessos começaram a ser noticiados e reconhecidos até mesmo por procuradores-gerais da República. A Justiça vem anulando várias ações, mas, ao mesmo tempo, valores bilionários foram recuperados. Muita gente pergunta o que será feito com esse dinheiro. Será devolvido aos denunciados? Porque houve crime sim. Houve erros também durante as investigações. Mas houve crime. Acho que a gente tem que aprender com esses erros para não seguir pelo mesmo caminho. As instituições têm tido maturidade. Continuamos realizando nosso trabalho denunciando pessoas, mas não precisa mais estar jogando tudo na imprensa, prejulgando as pessoas, porque realmente é um prejuízo muito grande. Teve uma espetacularização. Então, acho que isso serve de aprendizado também.

 

 

Apesar do momento muito difícil que vivemos no país nos últimos anos em relação às instituições, no que diz respeito ao relacionamento institucional, eu tenho testemunhado aqui em Pernambuco um diálogo muito importante entre as instituições. Quando assumi a Procuradoria Geral, fui conversar com a governadora Raquel Lyra, com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, e com o Tribunal de Contas. Há uma parceria grande. Em relação ao Judiciário também. Muitos anos atrás, havia muita reclamação de que o Judiciário fazia as coisas do jeito que queria, não ouvia outros atores do Sistema de Justiça,  mas hoje é muito diferente, tem uma relação, tem um diálogo. O presidente do TJPE, Dr Luiz Carlos Figueiredo, sempre foi muito aberto ao diálogo. Quando a gente tinha alguma dificuldade, a gente conversava com ele. Claro que nem tudo dá para se atender, mas era uma conversa muito tranquila, muito franca. Na Assembleia Legislativa e com o governo do estado a conversa também tem sido muito tranquila. Temos tido uma ótima parceria com o TCE e o Ministério Público de Contas. Tivemos um excelente relacionamento com o presidente Ranilson Ramos e, com certeza, teremos com o novo presidente do TCE, Valdecir Pascoal. Esperamos estar cada vez mais próximos, porque nossas atividades se complementam. Apesar desse clima de polarização no país, as instituições estão funcionando bem. A gente tem ouvido todo mundo, ouvido vários gestores de várias entidades e o sentimento é esse.