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Plataformas digitais que não cumprirem lei digital da UE serão banidas

Base de dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais foi lançada pela Comissão Europeia (CE) nesta terça-feira (26)

Publicado em: 26/09/2023 14:20 | Atualizado em: 26/09/2023 14:27

Todas as publicações em redes sociais que não cumpram com a nova Lei dos Serviços Digitais da UE serão consideradas ilegais (Foto: Freepik)
Todas as publicações em redes sociais que não cumpram com a nova Lei dos Serviços Digitais da UE serão consideradas ilegais (Foto: Freepik)
A Comissão Europeia (CE) lançou nesta terça-feira (26) uma base de dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais, que visa garantir que as grandes plataformas digitais, como redes sociais ofereçam informações claras e específicas aos usuários. Todas devem seguir de acordo com a nova legislação que entrou em vigor na União Europeia (UE), há um mês, sendo as primeiras regras mundiais para plataformas 'online'. "Nos termos da Lei dos Serviços Digitais, todos os prestadores de serviços informáticos são obrigados a fornecer aos usuários informações claras e específicas, as chamadas exposições de motivos, sempre que removam ou restrinjam o acesso a determinados conteúdos. A nova base de dados recolherá essas declarações de motivos",  diz o comunicado.

Todas as publicações em redes sociais que não cumpram com a nova Lei dos Serviços Digitais da UE, cujo objetivo é combater desinformação e fraude, trazendo mais segurança aos usuários, serão consideradas ilegais. Plataformas como o Facebook, Google, TikTok e Microsoft já concordaram com o cumprimento de um código de conduta lançado anteriormente a esta lei, em 2022. No entanto, o então Twitter (atual X) o abandonou.

A CE alertou Elon Musk, dono da X (antigo Twitter), que vai ter de cumprir com as novas leis europeias sobre notícias falsas e propaganda russa, caso contrário poderá ver a sua rede social banida da UE. O aviso se dá após o lançamento de um relatório, no qual a X tem a maior taxa de desinformação entre todas as grandes plataformas deste tipo. O documento analisou a relação do índice de desinformação das que atuam no espaço europeu e a empresa X foi considerada a maior transgressora, logo a seguir vem o Facebook. “O senhor Musk sabe que não está isento por ter abandonado o código de conduta. Há obrigações perante a lei. Portanto, a minha mensagem para o Twitter/X é que tem de cumprir. Vamos observar e monitorar o que fazem”, disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourová.

O relatório, que avaliou os esforços feitos pelas plataformas no primeiro semestre deste ano para se prepararem para cumprir com a Lei, refere ainda as iniciativas para combater a propaganda russa, discurso de ódio e outros tipos de desinformação.  “O Estado russo envolveu-se numa guerra de ideias para poluir o nosso espaço de informação com meias verdades e com mentiras, de modo a criar uma falsa imagem de que a democracia não é melhor do que a autocracia. A propaganda do Estado russo é uma arma multimilionária de manipulação de massas apontada tanto internamente, aos russos, como aos europeus e ao resto do mundo. A guerra na Ucrânia foi o tópico mais frequente para propaganda nas plataformas analisadas pela Comissão Europeia, mas foram também registrados discursos de ódio em relação a temas como migração, comunidade LGBTQIA+ e crise climática. Acredito que esta é uma das vantagens da desinformação: é que é muito previsível, tornando-se relativamente fácil de encontrar. E as grandes plataformas devem dar resposta a este risco”, apontou Jourová.

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