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Justiça condena Apple a pagar R$ 100 milhões por vender iPhones sem carregador

Por: AFP

Publicado em: 13/10/2022 19:02

 (Foto: Reprodução/Pixabay)
Foto: Reprodução/Pixabay
Um juiz de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (13) a gigante tecnológica Apple a pagar 100 milhões de reais por vender aparelhos iPhone sem carregador. 

O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18° Vara Cível de São Paulo, condenou a Apple por "prática abusiva" por considerar que ao vender os modelos 12 e 13 sem carregador condiciona a compra de um produto para que outro possa funcionar. 

A decisão, da qual a Apple poderá apelar, se segue a uma multa de R$ 12 milhões, emitida em setembro pela Secretaria Nacional do Consumidor, que proibiu a empresa americana de vender estes modelos sem carregadores. 

A Apple deixou de incluir o carregador de tomada em outubro de 2020, quando lançou o iPhone 12, mencionando um compromisso com o meio ambiente. 

A corte ordenou que a empresa californiana entregue carregadores aos consumidores que compraram iPhones 12 e 13 nos últimos dois anos e, de agora em diante, incluir o carregador na venda de todos os seus modelos. 

Além disso, determinou que a a empresa pague R$ 100 milhões por "danos sociais", o montante solicitado pela demandante no caso, a Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes. 

O Brasil não é o único local que provoca dores de cabeça na Apple por seus carregadores. 

O Parlamento Europeu aprovou na semana passada uma lei que impõe um carregador único, com porta USB-C, para smartphones e dispositivos portáteis a partir do fim de 2024, uma medida que obrigará a Apple a modificar seus modelos. 
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