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| A decisão argumenta que a rede social se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura de Joinville. Foto: Marco Paköeningrat/Flickr/Reprodução |
O juiz Renato Roberge, da cidade de Joinville, em Santa Catarina, determinou que o Facebook seja retirado do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial. A decisão do magistrado argumenta que a rede social se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura de Joinville, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil "Hugo Caduco"
"Não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante", disse o juiz na sentença. A ordem foi encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela obrigue as operadoras brasileiras a impedir acesso ao Facebook.
A sentença também prevê uma multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. A legislação eleitoral proíbe propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que leve ao ridículo. Roberge cita uma publicação da página dizendo que Udo teria “estudado ditadura militar na instituição Gestapo”.
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