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| Associação acredita que as práticas das operadoras são abusivas. Foto: hindi news/Flickr/Reprodução |
A associação de consumidores Proteste entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira (12) na justiça de São Paulo contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM e Net. O objetivo é impedir a comercialização dos planos de telefonia que preveem o corte da internet após o fim da franquia.
O argumento da Proteste é de que as práticas das operadoras não se adequam ao Marco Civil, que prevê bloqueio da internet apenas para aqueles que não pagam pelo serviço. Em comunicado, a associação afirma que a alteração dos contratos é uma prática abusiva , pois acredita que o acesso à Internet é, além de um serviço de telecomunicações, um serviço essencial para a cidadania.
O pedido de liminar pede que as condições originais do contrato sejam garantidas no momento da contratação dos planos e que não haja corte no serviço, apenas redução de banda. A Proteste acredita que a questão não cabe à Anatel, mas ao Marco Civil e ao Código de Defesa do Consumidor.
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