Poluição sonora: bares e asssociação de servidores fazem acordo com MPPE por causa de barulho

Dois bares e uma associação de servidores públicos foram alvo de ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por causa de barulho. 

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPPE celebrou acordo com o Boteco Cordeiro Bar e Petiscaria, na Zona Oeste do Recife, no Clube de Servidores Municipais do Recife (ASPCRE), que também fica na Zona Oeste do Recife, além da Casa Astral, no Poço da Panela, na Zona Norte da capital. 

Os termos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, no dia 20 de dezembro de 2023 e podem ser consultados nas páginas 34, 36 e 43 do documento. 

De acordo com o MPPE, a partir da assinatura do TAC, os estabelecimentos se comprometem a não realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons em área interna ou externa dos estabelecimentos, sem o devido alvará de uso de equipamento sonoro emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS)

A celebração de acordo, segundo o MPPE, têm o objetivo de “executar medidas destinadas a cessar a poluição sonora proveniente das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos e a adoção das medidas necessárias para regularizar as empresas perante a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS), de forma a adequar os seus funcionamentos aos limites previstos na legislação ambiental”, disse o MPPE em texto publicado no site. 

Os TACs foram assinados pelo Promotor de Justiça Sérgio Souto, titular da 12ª Promotoria e Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, e pelos representantes dos respectivos estabelecimentos, instalados, respectivamente, nos bairros do Cordeiro, na Caxangá e no Poço da Panela.

As empresas também suspenderão a utilização de instrumentos ou equipamentos que provoquem a emissão ou propagação de sons, se constatada a ocorrência da emissão sonora acima dos níveis estabelecidos em lei, além de adotar providências para regularizar os estabelecimentos e informar ao Ministério Público, no prazo de 45 dias, as providências adotadas.

A ação do MPPE aconteceu após a Prefeitura do Recife (PCR), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), editar uma cartilha de conscientização e combate ao barulho. 

O evento foi realizado na unidade do MPPE, na Rua Visconde de Suassuna, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife. 

Embora não haja estatísticas oficiais de denúncias sobre este tipo de prática delituosa por parte da prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) disse que, só em novembro deste ano, 12.660 casos foram denunciados pelo telefone 190. Desse total,  5.626 foram registrados no Recife. 

 

Além disso, a poluição sonora é a maior demanda de denúncias que são registradas pela Promotoria de Meio Ambiente, segundo o MPPE. 

Segundo o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), o bairro que lidera o ranking de denúncias de poluição sonora no Recife é Boa Viagem, na Zona Sul da capital, com 1.279 casos denunciados, seguido pela Várzea, na Zona Oeste da cidade, com 1.174 registros. Em terceiro lugar ficou o bairro do Espinheiro, na área Central, com 1.049 denúncias. 

Segundo o MPPE, no caso do Boteco Cordeiro Bar e Petiscaria, foi definido o prazo máximo de 30 dias para se fazer as adequações acústicas na estrutura do estabelecimento, para evitar provisoriamente a emissão sonora em níveis superiores aos estabelecidos em lei. 

Foi determinado um prazo de cinco meses para realização de reforma completa das instalações, implementando projeto acústico que deverá ser aprovado pela SMAS, de forma a cessar definitivamente qualquer emissão sonora em níveis acima aos determinados em lei. 

Já o Clube de Servidores Municipais do Recife, deverá promover as adequações acústicas na estrutura do estabelecimento, num prazo máximo de 90 dias. 

"O nosso intuito é compatibilizar as atividades desses estabelecimentos com o bem-estar da população. A ação visa, além da repressão ao barulho, alertar e orientar as empresas para a adoção de providências, como a instalação de isolamento acústico nos imóveis, até o posicionamento das caixas de som na área interna dos estabelecimentos", explicou o promotor de Justiça, Sérgio Souto. 

Autorização do Controle Urbano;

 

Preenchimento on line do Formulário de Solicitação de Autorização Sonora para eventos;

 

A documentação do responsável pelo evento (CPF ou CNPJ);

 

O nome do evento;

 

Os dias da realização do evento;

 

Horário e endereço e/ou percurso (roteiro/trajeto)

Em caso de perturbação de sossego alheio, acione o 190 da Polícia Militar;

 

Se o incômodo partir de um bar, boate, loja, casa noturna ou estabelecimentos em geral entre em contato com a SMAS pelo telefone 0800 720 44444, além do WhatsApp (81) 973354894 ou no e-mail: fiscalizaçãomeioambiente@recife.pe.gov.br;

 

Caso o incômodo seja ocasionado por um comércio formal, o ideal é entrar em contato com a Secretaria-Executiva de Controle Urbano pelo telefone 3355-2121;

 

O MPPE também recebe denúncias pelo número 127.