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| MPPE fez recomendação contra barulho (Foto: Arquivo) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para a Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SMAS) para tentar revogar o alvará de uso de equipamento sonoro do All Bar, que funciona no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife.
A medida é da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural.
A recomendação de revogação do alvará de uso de equipamento sonoro no estabelecimento ocorreu por causa da reincidência de poluição sonora.
O bar descumpriu as condicionantes do licenciamento ambiental e inadequação do projeto acústico aprovado.
"O All Bar foi fiscalizado pela SMAS e em cinco oportunidades houve a constatação de poluição sonora", afirmou o MPPE, em texto publicado no site.
O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, recomendou encaminhamento de documentação, relatórios de fiscalização e autos de infração ao estabelecimento, para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta possa ajuizar a ação competente.
Aos responsáveis legais do All Bar a Recomendação é no sentido de apresentar à SMAS a adequação do projeto acústico do estabelecimento para reanálise, em face da constatação de poluição sonora, o que revela a inadequação do mesmo.
O Cartório da Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital irá oficiar, dando conhecimento aos destinatários do estabelecimento sobre o teor da Recomendação e solicitar que informem, no prazo de 10 dias, se acatam ou não os seus termos.
Cópias da Portaria de Instauração, dos termos de audiência e dos autos de infração lavrados deverão ser encaminhados à Central de Inquéritos da Capital para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, juntamente com os vídeos encaminhados pelos denunciantes.
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